16/11/2022 - 18:34
O presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, também entregou nesta quarta-feira, 16, ao governo de transição o processo que analisa as contas do presidente Jair Bolsonaro do ano de 2021. As contas foram aprovadas pelo plenário da Corte em junho, com ressalvas. Para Dantas, o relatório contém informações importantes sobre aspectos fiscais, macro, patrimoniais e de execução orçamentária da gestão federal.
“Funcionamento do teto de gastos, até os requisitos que constam da lei de responsabilidade fiscal, passando pelas emendas constitucionais, e a visão dos auditores sobre o orçamento público do Brasil”, disse Dantas, destacando que o processo tem um capítulo específico sobre as emendas de relator, que compõem o orçamento secreto.
Um outro relatório entregue ao vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), chamado de “TCU e o Desenvolvimento Nacional”, apresenta análises em diversas áreas da vida nacional, segundo Dantas, passando por temas como agricultura, meio ambiente, infraestrutura, energia e telecomunicações.
Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, nesta quarta, o presidente do TCU apresentou ao governo de transição uma lista de alto risco da administração pública federal, em que o tribunal consolidou 29 áreas da administração federal que representam algum risco por vulnerabilidade à fraude, desperdício, abuso de autoridade, má gestão ou necessidade de mudanças profundas para que os objetivos das políticas públicas possam ser cumpridos. Entre os temas estão as renúncias fiscais, política públicas, e questões da área da saúde. “Consolidamos riscos de pagamentos de programas sociais e políticas ambientais. A questão da saúde, agravada pela pandemia, também está nesse relatório”, apontou.
