22/04/2021 - 12:53
O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, marcou o julgamento do processo de impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC) para o dia 30 de abril, às 9h. Em decisão proferida nesta quarta-feira, 21, o magistrado que também comanda o Tribunal Especial Misto (TEM) ainda estendeu o prazo a apresentação das alegações finais pela defesa até o dia 27.
No despacho, Figueira também determinou que fossem juntados ao processo de impeachment de Witzel documentos encaminhados pelo ministro Benedito Gonçalves – relator das Operações Placebo e Tris In Idem, que resultaram em ações penais contra Witzel no Superior Tribunal de Justiça – com os anexos da delação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos que não mencionavam diretamente o nome do governador afastado.
Segundo o presidente do TJ-RJ, a defesa de Witzel teve acesso integral aos documentos em março, no âmbito da ação que tramita no STJ. “Não se está diante de informações desconhecidas da Defesa, mas pelo contrário, a instrução probatória foi encerrada sem prejuízo ao denunciado, na medida em que tinha amplo conhecimento de todos os documentos que pudessem ser usados em seu benefício”, completou Figueira.
O relator do processo, o deputado Waldeck Carneiro (PT), deverá apresentar o relatório final sobre o caso até o dia 29.
O processo de impeachment de Witzel por crime de responsabilidade será julgado pelo Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais. O TEM decidirá se condena ou absolve o político por maioria absoluta – dois terços dos votos, ou seja, sete dos dez).
No início do mês, o governador afastado depôs ao Tribunal Misto do impeachment, após o processo ficar paralisado por meses. No depoimento, o ex-juiz chorou, alegou inocência e disse que “não deixou a magistratura para ser ladrão”.
