22/07/2020 - 19:02
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, cassou a liminar que determinava a reabertura de bares, padarias e restaurantes em Belo Horizonte. A decisão havia sido proferida na segunda-feira, 20, pelo juiz Wauner Batista Ferreira Machado, que chamou o prefeito Alexandre Kalil de ‘tirano’ e disse que a mídia ‘impõe medo e desespero’ sobre o coronavírus.
A ordem do desembargador suspende os efeitos da liminar concedida pelo magistrado à Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Minas Gerais, que tenta reabrir parte do comércio na capital pela Justiça. Os estabelecimentos foram fechados por força de decreto assinado por Kalil após BH registrar aumento de contaminações por covid-19 e ocupação de 85% dos leitos de UTI.
Segundo Gilson Lemes, a liminar foi deferida na contramão de entendimentos do próprio TJMG e do Supremo Tribunal Federal (STF), que esclareceu a competência dos municípios em adotarem medidas de restrição em coordenação com os Estados e a União. Em Minas, o governo estadual elaborou plano que recomendava a suspensão de atividades de bares e restaurantes devido ao risco de contágio do novo coronavírus.
“Diante, portanto, desse excepcional cenário de pandemia, com sérios reflexos na vida das pessoas, não se afigura razoável consentir com a execução de uma decisão que, ao alterar drasticamente e de modo abrupto as políticas públicas que vêm sendo adotadas, em substituição ao administrador público e à míngua de comprovação de flagrante ilegitimidade na sua atuação, possa vir a colocar em risco a ordem e a saúde públicas estatais”, afirmou o presidente do TJ mineiro.
‘Tirano’
Ao determinar a reabertura de bares e restaurantes em BH, o juiz Wauner Machado chamou Kalil de ‘tirano’, ao dizer que o prefeito da capital estaria baixando normas por decreto sem consulta ao legislativo.
O magistrado também afirmou que a maioria da população estaria ‘cega pelo medo e o desespero, que diariamente lhe é imposta pela mídia com as suas veiculações’.
Belo Horizonte já registrou 378 mortos por covid-19 desde o início da epidemia no Brasil. Ao todo, a capital mineira contabiliza 14.089 casos confirmados da doença, segundo balanço divulgado pela prefeitura na terça, 21.
Reportagem do Estadão publicada no início deste mês com base em informações reunidas pela plataforma Brasil.io apontou que BH é uma das capitais que registraram aumento de infecções após adotares medidas de reabertura do comércio.
Kalil recuou da decisão, e baixou decreto para fechar as portas dos estabelecimentos que não estão listados como serviços essenciais na capital mineira. A mudança ocorreu após o número de casos diários saltar de 30, com isolamento social, para 150 após a reabertura em maio de shoppings populares, salões de beleza e atividades varejistas.
