09/02/2021 - 17:23
O Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam) pediu nesta terça-feira, 9, livre acesso a informações contidas no site do Ibama. O ofício encaminhado ao presidente da entidade, Eduardo Bim, menciona falta de transparência em dados como autos de infração de desmatamentos e pareceres técnicos.
De acordo com o Proam, a Lei de Acesso à Informação (LAI), que prevê o acesso a dados de interesse público, não está sendo cumprida pelo Ibama, órgão ligado ao Ministério do Meio Ambiente (MMA).
“São disponibilizados dados genéricos, incompletos e de forma superficial, o que impede o acompanhamento e possíveis contribuições da sociedade civil”, afirmou o presidente do Proam, Carlos Bocuhy, em nota. O pedido também foi encaminhado ao controlador-geral da União, Wagner de Campos Rosário.
O ofício é respaldado pela Lei 10.650/2003, que dispõe sobre a transparência de informações de entidades do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). No requerimento, o Proam exigiu “providências urgentes” para que o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Ibama seja desbloqueado ao acesso público.
