09/02/2023 - 15:15
O diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Fernando Moura, pediu nesta quinta-feira, 9, que o processo sobre o gasoduto Subida da Serra fosse retirado da pauta de mais uma reunião de diretoria colegiada. Assim, a discussão sobre um acordo entre a ANP e a Agência Reguladora de Serviços Públicos de São Paulo (Arsesp) para o funcionamento da estrutura pertencente à distribuidora paulista de gás, Comgás (grupo Cosan), foi adiada pela terceira reunião seguida.
Nas duas primeiras reuniões do ano, em janeiro, o diretor-geral da agência, Rodolfo Saboia, e o diretor Daniel Maia já tinham feito pedidos de vistas sobre a questão.
Desta vez, informou Moura, que relata o processo, a retirada de pauta se deve ao recebimento de um ofício da diretoria-geral, de Saboia, para provimento de “outras soluções” para a questão além das já propostas por ele, na Diretoria 3 da agência. Com isso, a área técnica da autarquia teria mais tempo para avaliar as novas sugestões, disse Moura.
Histórico
O imbróglio se deve ao fato de a ANP ter definido o Subida da Serra como gasoduto de transporte no fim de 2021, o que vedaria sua operação por uma distribuidora, caso da Comgás. A Arsesp, porém, já tinha liberado a operação pela Comgás, como estrutura de distribuição, em 2009.
A decisão da ANP estava amparada pela Nova Lei do Gás e tinha o intuito de restringir a verticalização no setor, mas, na prática, barraria o projeto do Subida da Serra, já avançado.
Então, desde meados do ano passado, Moura busca um acordo entre a autarquia federal e a Arsesp para que o Subida da Serra seja classificado como estrutura de distribuição sob um regime de exceção com condições específicas, como o impedimento de novas conexões no gasoduto.
Novas sugestões por parte da diretoria-geral, agora, devem ampliar ou modificar as condições impostas pela ANP para viabilizar o Subida da Serra.
A ideia seria liberar o gasoduto, mas impedir a criação de precedente capaz de atrapalhar a rede integrada de transporte de gás do País.
Em setembro de 2022, a Justiça Federal rejeitou a investida judicial de transportadoras de gás, por meio da Associação de Empresas Transporte de Gás por Gasoduto (Atgás), contra as negociações para o acordo pretendido por Moura.
O gasoduto Subida da Serra é um projeto da Compass, também do grupo Cosan, com extensão de 31,5 quilômetros e investimento de R$ 473 milhões. A estrutura conecta um terminal de regaseificação de gás natural liquefeito (GNL), no porto de Santos, à malha da Comgás. O gasoduto tem capacidade para manejar 16 milhões de metros cúbicos de gás por dia, mais de um quarto do volume de gás disponível ao mercado nacional.
