27/03/2021 - 7:43
Procuradores que atuaram na Lava Jato em Curitiba recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar um inquérito aberto no Superior Tribunal Justiça (STJ) que mira a conduta de integrantes da força-tarefa da operação. Acuados por essa investigação, eles afirmaram ao Estadão que temem ser alvo de mandados de buscas e até de ordens de prisão, e articulam uma ofensiva no Supremo para se proteger.
Após a ministra do STF Rosa Weber negar, na terça-feira, 23, uma liminar para trancar a investigação que tramita no STJ, procuradores apresentaram nesta sexta, 26, um pedido de reconsideração no qual destacam a intenção do presidente da Corte, ministro Humberto Martins, de autorizar diligências contra integrantes da força-tarefa. A ministra é relatora de dois habeas corpus que pedem a suspensão da investigação. O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou pelo trancamento da investigação.
Aberto em 19 fevereiro “de ofício”, por determinação de Martins, o inquérito sigiloso apura se a Lava Jato tentou intimidar e investigar ilegalmente ministros do tribunal – entre eles, o próprio presidente da Corte e seu filho, que é advogado.
Na semana passada, Martins negou acesso aos autos do inquérito à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), sob a justificativa de que a medida prejudicaria “futuras diligências sigilosas” na investigação. De acordo com Martins, o inquérito, até o momento, contém apenas documentos de outros processos, como os diálogos hackeados atribuídos aos procuradores da República.
Para a ANPR, o presidente do STJ renunciou “a qualquer disfarce ao constrangimento ilegal” ao barrar o acesso aos autos e “confessou” a intenção de mirar a força-tarefa da Lava Jato. Ao Estadão, o presidente da associação, George Cruz da Nóbrega, afirmou que o inquérito é um “rosário de ilegalidades” e que diligências autorizadas com base em provas obtidas de forma ilícita serão questionadas na Justiça.
“Se o MPF não utilizará essa prova, se ela não serve (para o inquérito), ela serviria para constranger? Essa é a ideia contida na investigação?”, questionou. “Nunca vimos em nenhum momento da história a utilização dessas provas ilícitas, mensagens hackeadas, para fins de investigação, fiscalização e persecução”, disse Nóbrega.
Na quinta, 25, os advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti, que defendem procuradores que atuaram na Lava Jato, se manifestaram em nota publicada nas redes sociais, destacando os números do que chamam de “maior e mais eficaz iniciativa integrada de combate à corrupção na história do Brasil”.
Mensagens
A investigação contra os procuradores tem como base mensagens hackeadas e apreendidas na Operação Spoofing. Em uma das conversas que foram divulgadas, o então coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, procurador Deltan Dallagnol, diz que a Receita Federal “pode fazer uma análise patrimonial” de ministros do STJ.
“Basta estar em EPROC (processo judicial eletrônico) público. Combinamos com a RF (Receita Federal)”, escreveu Deltan para, em seguida, emendar: “Furacão 2”. “Furacão 2” seria uma referência à Operação Furacão, deflagrada em abril de 2007 e que atingiu o então ministro do STJ Paulo Medina, denunciado por integrar um esquema de venda de sentenças judiciais.
As mensagens hackeadas e atribuídas a integrantes da força-tarefa foram tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu autorização do Supremo para acessar o acervo da Operação Spoofing. A origem ilícita das conversas é um dos pontos questionados nos habeas corpus impetrados no STF contra a investigação.
‘Vícios’
O inquérito também foi atacado pelo Ministério Público Federal. O procurador-geral da República, Augusto Aras, se comprometeu a comandar uma ofensiva jurídica contra as apurações. A PGR se manifestou ao Supremo nesta semana e renovou pedido de trancamento da investigação.
À Corte, o subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo Sá alega que o inquérito sigiloso está carregado de “vícios” que tornam “flagrantemente ilegal e abusiva a atividade persecutória”. Em sua avaliação, por ter sido instaurada de ofício pelo presidente do STJ, a investigação viola o sistema acusatório e as prerrogativas dos membros do Ministério Público Federal.
Procurado via assessoria de imprensa do STJ, o gabinete do ministro Humberto Martins informou que não se manifesta sobre processo que corre em segredo de Justiça. Em recente manifestação à ministra Rosa Weber, Martins apontou indícios de “excessos funcionais por parte do Ministério Público Federal”. Afirmou, ainda, que, por “dever institucional de autodefesa” do Poder Judiciário, o uso das mensagens hackeadas deve ser válido. “Não subsistirão direitos fundamentais e garantias constitucionais sem a preservação do Poder Judiciário independente”, sustentou o presidente do STJ.
INVESTIGAÇÃO
1.Operação Spoofing Mensagens hackeadas e atribuídas a procuradores da Lava Jato mostram a intenção de investigar, sem autorização, ministros do STJ. Em ofício à Corte e à PGR, Deltan Dallagnol nega.
2. Corregedoria Presidente do STJ, Humberto Martins pede a Augusto Aras que abra apuração criminal e administrativa contra procuradores. Pedido é enviado à Corregedoria do “Conselhão” do MP.
3. Inquérito Em fevereiro, Martins determina a abertura de inquérito para apurar suposta tentativa de investigação ilegal de ministros da Corte pela Lava Jato.
4. Supremo PGR pede ao STF que inquérito seja trancado – alega que, por ter sido instaurada de ofício por Martins a partir de mensagens hackeadas, apuração viola sistema acusatório e admite uso de provas ilícitas. Rosa Weber nega o pedido.
5. ‘Autodefesa’ Em manifestação a Rosa Weber, Martins alega “autodefesa” do Judiciário para justificar o uso das mensagens hackeadas na investigação.
