05/12/2022 - 14:21
A Procuradoria Eleitoral defendeu ao Tribunal Regional Eleitoral no Distrito Federal a desaprovação das contas da senadora eleita Damares Alves, ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos no governo Jair Bolsonaro. O Ministério Público viu ‘comprovação irregular’ de despesas de R$ 594 mil e pede a devolução de valores aos cofres públicos.
A manifestação, assinada pelo procurador regional eleitoral Zilmar Antonio Drumond, segue parecer do Setor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-DF. O órgão apontou irregularidades como a entrega intempestiva de relatório financeiro, omissão de gastos de campanha, comprovação parcial de utilização de verbas públicas, inconsistências entre a escrituração e a movimentação financeira e divergência quanto à existência de sobras de campanha.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, a campanha de Damares usou R$ 105 mil do Fundo Partidário e R$ 489.742,74 do Fundo Especial de Financiamento de Campanha para arcar com gastos de produção de propaganda eleitoral, segurança particular, serviços de militância e combustíveis, totalizando R$ 594.742,74 com ‘comprovação irregular’. A Procuradoria ainda destaca que não há previsão legal para o pagamento, com recursos públicos, de contratação de segurança particular.
“De modo que, frustrada a auditabilidade e rastreabilidade dos recursos financeiros públicos aplicados na campanha eleitoral pela ausência de demonstração de sua regular utilização, além de sua expressividade no contexto das contas apresentadas (15,64% do total das despesas contratadas), cumpre desaprovar as contas de campanha, determinando-se a devolução do valor correspondente ao Tesouro Nacional”, ressaltou o MPE.
A manifestação assinada por Zilmar Antonio Drumond ainda descreve outros questionamentos feitos pela área técnica do TRE-DF aos gastos da campanha de Damares. No entanto, segundo o procurador regional eleitoral, as outras inconsistências observadas ensejam apenas ressalvas.
A defesa da senadora já apresentou ao TRE uma manifestação sobre os apontamentos do MP. Os advogados de Damares pedem que sejam juntados aos autos do processo documentos complementares e notas explicativas que , segundo eles, identificam a comprovação das despesas apontadas como irregulares pela área técnica do Tribunal Regional Eleitoral do DF.
