18/08/2020 - 12:44
A Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu uma investigação preliminar sobre o uso de dinheiro público por deputados para contratar serviços que geram lucro na internet. O procedimento teve como base reportagem do jornal O Estado de S. Paulo sobre parlamentares que transformaram a divulgação de atividades no Congresso num negócio privado ao monetizar seus canais no YouTube, com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. Nos bastidores, a prática passou a ser chamada de “toma lá, dá cá”.
Ao menos seis deputados obtiveram da Câmara reembolsos pela contratação de empresas para gerir seus canais. Na lista estão Carla Zambelli (PSL-SP), Joice Hasselmann (PSL-SP), Bia Kicis (PSL-DF), Otoni de Paula (PSC-RJ), Paulo Pimenta (PT-RS) e Flordelis (PSD-RJ), que contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos publicados em plataformas online.
A divulgação da prática pelo jornal provocou reação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que publicou um ato interno proibindo deputados de usarem o dinheiro da cota parlamentar para contratar serviços que gerem lucro na internet.
A decisão foi tomada no dia 22 de julho, dez dias após a reportagem. “Era importante resolver esta polêmica”, afirmou Maia na ocasião.
A investigação na PGR, no entanto, começou antes, no dia 17 daquele mês. O caso está sendo conduzido pela assessoria jurídica criminal do procurador-geral da República, Augusto Aras. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, mesmo com as novas regras, a investigação preliminar foi mantida.
A restrição imposta pela Câmara, no entanto, não veda os deputados de usarem assessores para alimentar os canais na internet e lucrar com as visualizações. É o caso da deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), que informou na época ter obtido R$ 32,3 mil em monetização. Ela disse que o dinheiro foi “reinvestido na comunicação, como compra de equipamentos”.
Para a gerente de projetos da ONG Transparência Brasil, Marina Atoji, o ato da Câmara foi uma boa iniciativa, mas não anula a necessidade de investigação sobre a prática dos deputados, que para especialistas pode configurar improbidade.
“Faltou, por exemplo, a Câmara estabelecer uma forma de prestação de contas e garantir que haverá supervisão. Então, uma investigação no Ministério Público seria super importante para, justamente, criar bases para aperfeiçoar o mecanismo de prestação de contas para evitar esse mau uso do dinheiro público”, disse Atoji.
O uso da cota parlamentar para monetização também é objeto de apuração no Tribunal de Contas da União (TCU), a pedido do subprocurador-geral de Contas, Lucas Furtado.
Financiamento
A prática da monetização por deputados bolsonaristas também está na mira da PGR no inquérito do Supremo Tribunal Federal que apura o financiamento de atos antidemocráticos. Neste caso, além de parlamentares, procuradores investigam a participação de empresários e militantes bolsonaristas nas manifestações que pregavam o fechamento do Congresso e do Supremo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
