18/05/2021 - 15:58
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro vai retomar as apurações no âmbito criminal do caso João Pedro, adolescente de 14 anos que morreu dentro de casa durante uma operação das polícias Federal e Civil do Estado do Rio de Janeiro há um ano, no dia 18 de maio de 2020. A Procuradoria fluminense havia entendido que a investigação deveria ser tocada pelo Ministério Público Estadual, mas a 7ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF se manifestou pela instauração de procedimento investigatório criminal para apurar a participação de policiais federais na morte do adolescente.
O núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do MPF do Rio também conduz uma investigação paralela sobre o crime.
O caso de João Pedro foi um dos citados no âmbito de processo que motivou o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, a suspender de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro até o fim da pandemia do coronavírus. Quase um ano depois, o ministro foi acionado sobre o massacre do Jacarezinho, que deixou 28 mortos.
A decisão da 7ª CCR para a continuidade das investigações na Procuradoria fluminense, ‘observada a independência funcional’, seguiu o posicionamento emitido pela procuradora Ela Wiecko C. de Castilho em parecer datado do dia 12 de abril.
Castilho se manifestou contra a homologação de declínio de atribuição do caso ao MP fluminense. O entendimento da procuradora foi divergente das integrantes do MPF do Rio que haviam sustentado, ‘pelo relato das vítimas ouvidas, que policiais civis da CORE é que estariam envolvidos no homicídio do adolescente e que a participação da PF, na operação, para o cumprimento de mandados expedidos pela Justiça Estadual, não justifica a competência federal’.
Para Castilho, apesar das ações relacionadas à João Pedro e seus amigos ‘terem, possivelmente, sido perpetradas por policiais civis, o que está sendo apurado na esfera estadual, toda a responsabilidade pelo planejamento e execução da referida operação era de responsabilidade da Polícia Federal, cabendo aos policiais civis e militares estaduais apenas o apoio tático em terra e ar’.
“Não há nos autos os nomes completos dos policiais federais envolvidos, do DPF responsável pela operação; não há qualquer documento que informe como se deu o planejamento da operação, nem as responsabilidades de cada aparato policial envolvido; tampouco há informações sobre eventuais perícias técnicas para apurar disparos de arma de fogo efetuados por policiais federais, dentre outros inúmeros detalhes”, ponderou a procuradora sobre a notícia de fato (apuração preliminar) instaurada de ofício pelo MPF no Rio.
Considerando que operação que resultou na morte de João Pedro foi organizada e executada pela Polícia Federal, faltam esclarecimentos sobre a atuação da equipe da corporação no momento da morte do adolescente, ‘de forma a excluir sua responsabilidade nos acontecimentos’, ponderou Castilho. A PF instaurou sindicância para apurar a atuação dos agentes na ofensiva.
Segundo Castilho, ‘não há como fracionar as etapas da realização da operação policial e considerá-las totalmente independentes para o fim da responsabilização penal do resultado morte’.
