29/11/2022 - 13:05
Procuradoras da República no Distrito Federal e em São Paulo emitiram recomendação ao Ministério da Saúde para que adquira, em até 20 dias, a quantidade suficiente de vacinas contra covid-19 para todas as crianças a partir de seis meses. O Ministério Público Federal deu cinco dias para que a pasta chefiada por Marcelo Queiroga apresente um plano de regularização dos estoques de imunizantes. Em caso de descumprimento, o Ministério pode ser alvo de ação civil pública.
A Procuradoria entende que o Ministério da Saúde ‘tem dificultado a disponibilização das doses para a população infantil’. “O atraso ou insuficiência no fornecimento das doses expõe as crianças a risco de morte ou sequelas graves”, destacou o MPF.
A recomendação se debruça sobre a distribuição de doses da Coronavac e da Pfizer, dois imunizantes que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou para as crianças a partir de 6 meses.
O texto é assinado pelas procuradoras Ana Carolina Alves Araújo Roman e Ana Letícia Absy e foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República. Cabe ao órgão central do Ministério Público Federal enviar a recomendação formalmente ao Ministério da Saúde.
As procuradoras questionam o fato de o Ministério da Saúde orientar somente a aplicação de vacinas da Pfizer em crianças que apresentem comorbidades. De acordo com o Ministério Público Federal, a restrição ‘não tem fundamento científico nem embasamento nas decisões da Anvisa sobre a liberação dos imunizantes’.
“Não bastasse isso, a pasta anunciou no último dia 10 a distribuição de apenas 1 milhão de doses pediátricas a todo o país, quantidade insuficiente até mesmo para a cobertura do público que se encaixa nesse perfil”, ressaltou o órgão em nota.
O MPF destaca que a posição do governo Jair Bolsonaro sobre o tema é contestado por autoridades e entidades médicas. Além disso, lembra que, de acordo com a Fiocruz, o público mais vulnerável à doença atualmente, entre pessoas com até 60 anos, é o de crianças de até 4 anos.
A Procuradoria ressalta ainda que oficiou o Ministério da Saúde sobre o tema, indicando que a pasta ‘reconhece que os números de casos e de mortes por covid-19 no público infantil são significativos, mas não estabelece nenhuma relação entre esses dados e a ocorrência de comorbidades’. Ainda de acordo com o órgão, o Ministério deixou de apresentar justificativas para manter a restrição adotada na aplicação das doses.
COM A PALAVRA, O MINISTÉRIO DA SAÚDE
Até a publicação deste texto, a reportagem buscou contato com a pasta, mas sem sucesso. O espaço está aberto para manifestações.
