19/02/2020 - 17:31
Está tramitando na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 6388/19 que visa conceder desconto de 30% nas tarifas de energia elétrica relativas ao consumo para produção, armazenagem e beneficiamento de leite in natura por produtores rurais e cooperativas.
De acordo com o autor do PL, o deputado Adriano do Baldy (PP-GO), a proposta tem como objetivo dar “sustentabilidade econômica a uma atividade que garante a fixação no campo de milhões de famílias”.
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O texto, segundo informações da Agência Câmara Notícias, acrescenta a medida à Lei do Setor Elétrico. Conforme a proposta, o desconto será compensado com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
