22/11/2022 - 17:21
Os royalties de petróleo e o pagamento de dividendos de estatais federais fizeram o Ministério da Economia aumentar a projeção de superávit primário para 2022. A estimativa de resultado positivo do Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – saltou de R$ 13,548 bilhões em setembro para R$ 23,361 bilhões em novembro.
A estimativa consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, enviado hoje (22) ao Congresso Nacional. O número é bastante superior à estimativa que consta no Orçamento Geral da União de 2022, que aponta déficit primário de R$ 76,3 bilhões.
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Segundo o Ministério da Economia, a estimativa é conservadora. Em apresentação distribuída à imprensa, a pasta admitiu a possibilidade de o Governo Central encerrar o ano com superávit primário de R$ 38,7 bilhões.
O superávit primário representa a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Desde 2014, o Governo Central registrava déficit primário ano a ano. De setembro para novembro, a melhora no resultado deve-se principalmente ao crescimento das receitas.
Mesmo com as desonerações concedidas sobre combustíveis e produtos industrializados, as previsões de receitas brutas saltaram R$ 10,832 bilhões em relação ao relatório anterior, divulgado em setembro. Ao descontar as transferências para os estados e os municípios, que cairá R$ 271,9 milhões em relação ao relatório anterior, a estimativa das receitas líquidas subiu R$ 11,104 bilhões.
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O crescimento das receitas decorreu de entradas extras de recursos. A projeção das receitas com tributos administrados pela Receita Federal caiu R$ 3,55 bilhões, refletindo a desaceleração da economia no segundo semestre. No entanto, a estimativa para as receitas não administradas subiu R$ 10,059 bilhões em relação a setembro, decorrentes principalmente da alta no preço internacional do petróleo (+R$ 3,465 bilhões) e do pagamento de dividendos recordes pela Petrobras (+6,266 bilhões).
Em relação aos gastos, a projeção para as despesas primárias em 2022 subiu R$ 1,29 bilhão, devendo fechar o ano em R$ 1,832 trilhão. A estimativa para os gastos obrigatórios subiu para R$ 1,679 trilhão, valor R$ 2,136 bilhões maior que o projetado em setembro. Pela contabilidade apenas do resultado primário, a previsão de gastos discricionários (não obrigatórios) do Poder Executivo foi reduzida em R$ 845,7 milhões, para R$ 152,39 bilhões.
O contingenciamento (bloqueio) final ficou num valor maior, em R$ 5,7 bilhões, por causa da necessidade de cumprir o teto federal de gastos. A retenção das verbas foi necessária para arcar com R$ 2,348 bilhões em benefícios da Previdência Social e com R$ 3,862 bilhões relativos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que derrubou a medida provisória que adiava os repasses de ajudas ao setor cultural da Lei Aldir Blanc.
Campo de Marte
A previsão de superávit primário só não será maior por causa do acordo que extinguiu a dívida de cerca de R$ 24 bilhões da prefeitura de São Paulo com a União em troca da extinção da ação judicial que questiona o controle do aeroporto de Campo de Marte, na capital paulista. Não fosse o acordo, o Governo Central obteria superávit primário de R$ 47,3 bilhões neste ano. Na projeção mais otimista, o resultado positivo chegaria a R$ 62,7 bilhões se a questão não tivesse sido resolvida.
A estimativa para o resultado primário, informou o Ministério da Economia, incorpora a aprovação da emenda constitucional que aumenta benefícios sociais e cria auxílio para taxistas e caminhoneiros. A mudanças tem impacto de R$ 41,25 bilhões até o fim do ano, mas esses gastos não foram afetados pelo contingenciamento porque estão fora do teto de gastos.
A projeção também inclui as desonerações de R$ 71,56 bilhões que entraram em vigor em 2022. Desde o início do ano, o governo concedeu diversas desonerações para estimular a economia. As medidas com maior impacto são a redução em 35% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que fará a União deixar de arrecadar R$ 23,6 bilhões neste ano. Em segundo lugar, vem a desoneração sobre os combustíveis, com impacto de R$ 16,51 bilhões nas receitas do governo.
Bloqueios totais
No fim de março, o governo havia contingenciado R$ 1,722 bilhão em emendas de relator. Em maio, a equipe econômica inicialmente divulgou um bloqueio de R$ 8,239 bilhões, mas o valor foi posteriormente reduzido para R$ 6,965 bilhões.
Em julho, o governo fez um novo bloqueio de R$ 6,739 bilhões. Em setembro, houve um contingenciamento adicional de R$ 2,635 bilhões.
A cada dois meses, o Ministério da Economia divulga o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento. Com base nas previsões de crescimento da economia, de inflação e do comportamento das receitas e das despesas, a equipe econômica determina o bloqueio necessário para cumprir as metas de déficit primário (resultado negativo das contas do governo sem os juros da dívida pública) e o teto de gastos.
