21/09/2021 - 15:05
O Projeto de Lei 16/2021 do Poder Executivo, cuja aprovação garantiria ao Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (Ipen) os recursos necessários para retomar a importação de insumos essenciais à produção de radiofármacos, só deve ser votado na próxima semana, na hipótese mais rápida, segundo parlamentares. O texto recebeu quatro emendas – duas do deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), uma do deputado Nilto Tatto (PT-SP) e uma do senador Jean Paul Prates (PT-RN). Ainda não tem um relator designado.
A demora preocupa pacientes de câncer, que dependem desses medicamentos para tratamento e diagnóstico, e suas famílias. Entre 1,5 milhão e 2 milhões de pessoas podem ser prejudicadas com a falta de distribuição dos radiofármacos do Ipen.
Segundo a assessoria de Prates, o próximo passo é a votação na Comissão Mista de Orçamento. Antes disso é necessário designar o relator, mas isso pode acontecer imediatamente antes da votação. Só depois de votado e aprovado nessa comissão é que o PLN pode ir para votação em plenário.
A próxima sessão do Congresso deve acontecer no dia 28 – mas essa data ainda não é oficial. Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializar a data e estabelecer os projetos a serem votadas. Não basta haver sessão, é preciso também que esse PLN seja incluído na pauta, para ir a voto. Na hipótese mais rápida, o projeto seria aprovado na terça-feira da próxima semana. Iria então à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que pode ser imediata.
A proposição abre no Orçamento da União um crédito suplementar de R$ 690 milhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. O dinheiro iria “para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente”, segundo consta no site da Câmara dos Deputados.
O PLN “propõe reforço orçamentário para a Comissão Nacional de Energia Nuclear, no que diz respeito a atividades de produção de radiofármacos e garantia de funcionamento de laboratórios de apoio, e para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, quanto a despesas com convênios e termos de outorga em andamento, além da realização de novas ações de fomento a serem deliberadas pelo Conselho Diretor do Fundo”, segundo o site da Câmara.
