13/10/2021 - 12:55
Promotores e procuradores articulam, a partir desta quarta-feira, 13, atos em 18 capitais contra a PEC que altera a composição e as atribuições do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há protestos previstos em Aracaju, Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Florianópolis, Fortaleza, João Pessoa, Macapá, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador, São Luís, São Paulo e Vitória. As manifestações são organizadas pelas associações regionais de classe, sob a coordenação da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp).
“É um duro golpe na independência dos membros do Ministério Público. E, sem independência, não vamos poder combater a criminalidade, o crime organizado, a corrupção ou defender o patrimônio público”, afirma promotor Manoel Murrieta, presidente da Conamp.
O CNMP, ou “Conselhão”, é responsável por fiscalizar a conduta de membros do Ministério Público. A proposta que tramita na Câmara dos Deputados atinge tanto a composição do colegiado quanto a própria função do órgão. Veja as principais mudanças:
– Aumento de assentos no colegiado reservados a indicações alternadas da Câmara e do Senado, que passam de dois para quatro, ampliando a influência externa no Ministério Público.
– Membro indicado pelo Congresso passa a ser também o vice-presidente do CNMP.
– CNMP ganha poder de rever atos privativos de membros da instituição, podendo inclusive anular portarias para instauração de investigações.
– Congelamento de prazos prescricionais de infrações até a decisão final sobre a conduta do procurador ou promotor.
– Corregedor Nacional não precisará mais ser eleito entre os membros do Ministério Público.
– CNMP deverá criar um Código Nacional de Ética e Disciplina para guiar a conduta de membros da instituição no prazo de 120 dias após a provação da reforma.
– Conselhos Superiores dos Ministérios Públicos estaduais, que hoje são eleitos pela classe, passam a ser compostos por membros indicados diretamente pelo procurador-geral de Justiça do Estado.
Internamente, a proposta foi lida como uma resposta da classe política a investigações contra a corrupção. Membros do MP temem que as mudanças em discussão abram caminho para a manipulação de processos administrativos contra o trabalho de promotores e procuradores.
Ao longo da última semana, houve diversas manifestações públicas da classe contra o texto. Uma frente de 38 subprocuradores-gerais da República lançou um manifesto em que classifica a PEC como um “golpe” na autonomia da instituição. A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) disse que, se aprovada, a proposta servirá como “instrumento de cerceio da liberdade e da independência funcional”. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) disse que o texto é uma “tentativa legislativa de atingir o coração do Ministério Público”.
Em entrevista ao Estadão, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, classificou a proposta como “um tiro de morte” no MP. Ele afirmou que também está conversando com todos os deputados federais eleitos pelo Estado para tentar articular a rejeição da PEC. O procurador-geral de Justiça do Rio, Luciano Mattos, também reagiu ao texto, que chamou de “grande retrocesso” para a instituição.
Autoridade máxima do Ministério Público, o procurador-geral da República, Augusto Aras, disse que pediu ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para adiar a análise do texto enquanto tenta ganhar tempo para rediscutir as mudanças.
