09/09/2020 - 15:04
Os interessados no novo papel da Agência Nacional de Águas como órgão responsável pelas diretrizes regulatórias no saneamento vão poder conhecer a partir desta quinta-feira, 10, as propostas da ANA para o setor. A data marca a abertura da consulta pública sobre as normas de referência para o saneamento entre 2020 e 2022. Segundo apurou o Broadcast sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a agência também irá realizar no próximo dia 15, às 10h, um evento público virtual de apresentação e esclarecimento da consulta pública com os diretores da agência.
Sancionado recentemente, o novo marco legal do saneamento atribuiu a ANA a missão de editar as diretrizes regulatórias do setor. A tarefa é considerada um dos pilares da nova legislação, já que um ambiente regulatório bem formatado é visto como peça-chave na atração de investimentos.
A consulta pública ficará aberta até 25 de outubro. Neste período, os interessados poderão enviar contribuições para a ANA sobre o tema, a partir dos materiais que a agência divulgará amanhã. Segundo o órgão, a proposta possui 22 normativos a serem produzidos entre 2020 e 2022, incluindo normas de procedimentos e normas de referência relacionadas aos eixos de governança, regulação técnica, regulação contratual e regulação econômica do saneamento.
De acordo com a agência, para a elaboração do documento, a ANA realizou 15 reuniões com segmentos do setor para ouvir os representantes de todas as agências reguladoras infranacionais. Também foi feito um recorte regional para que a ANA pudesse levar em consideração as especificidades locais, explicou. “Um total de 50 agências, bem como associações com atuação em saneamento, propuseram as prioridades para a elaboração das normas de referência”, afirmou a agência.
A agenda regulatória tem seis diretrizes, como atender os prazos legais definidos no novo marco; contribuir para o aumento da segurança jurídica e regulatória; incorporar percepções coletadas ao longo das reuniões com entidades do setor; e selecionar normas que as agências reguladoras e poder concedente tenham condições de implementar.
A definição de diretrizes regulatórias para o saneamento já movimentam o setor desde as discussões sobre o novo marco legal. Como mostrou o Broadcast, o governo realizou um processo de contratação de consultoria para auxiliar na proposição de um modelo regulatório.
