26/10/2021 - 10:11
As cinco principais entidades representativas do Ministério Público (MP) entregaram nesta segunda-feira, 25, ao procurador-geral da República, Augusto Aras, a proposta inicial de um Código de Ética Nacional para procuradores e promotores. O texto da minuta tem oito páginas nas quais são tratadas temas como a independência dos órgãos, transparência e igualdade de tratamento aos denunciados pelo MP.
Além do PGR, o documento foi entregue ao presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), entidade responsável por controlar a atuação dos membros do MP e impor punições. Segundo os assinantes da proposta, o texto é o primeiro passo para aprovar um código de ética para a categoria.
Durante a cerimônia de entrega da minuta, Aras se comprometeu em garantir a tramitação regular da proposta. “A independência funcional se submete à ética. Não perdemos de vista que somos uma instituição contramajoritária, mas que deve seguir a Constituição e as leis e sempre estar atentos aos destinatários finais de nossas ações”, afirmou.
Entre os pontos defendidos pelas entidades de classe está a exigência de que os membros do MP sejam “eticamente independentes”, transparentes, não exerçam atividades político-partidárias e que não interfiram, exceto em caso de decisão judicial, na atuação institucional de colegas.
Outro trecho proíbe “ao membro do Ministério Público pautar-se por indevidas influências externas” na condução dos casos. Há ainda a orientação para que as investigações sejam conduzidas com razoabilidade de tempo, sem que se prolonguem muito.
Em relação às partes envolvidas no processo, a proposta exige que os procuradores e promotores garantam igualdade de tratamento, sem que haja “qualquer espécie de discriminação injustificada”. O texto, porém, não apresenta as ocasiões em que a diferenciação seria justificada.
“Esse documento tem muito a contribuir com a nossa instituição, vamos alargar o debate, ampliar as discussões para que possamos ter um regramento capaz de orientar cada colega sobre como agir, seja em nome do Estado, seja em nome do contribuinte”, disse Aras.
A proposta é inspirada no código de ética da magistratura, aprovado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). No caso do Ministério Público, o texto precisa ser aprovado pelo CNMP, que recentemente esteve na mira do Congresso com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que tentava instituir mudanças no número de conselheiros e na influência dos parlamentares sobre o colegiado. Conhecida como PEC da Vingança, o texto foi rejeitado por 297 votos a 182 em votação na Câmara na semana passada.
