29/10/2022 - 14:57
A promessa do presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL) às vésperas da eleição de aumentar o salário mínimo no ano que vem para R$ 1.400 teria um custo extra de cerca de R$ 42 bilhões aos cofres públicos. Isso porque o valor, prometido ontem no início do debate presidencial da TV Globo, a dois dias do pleito, não está previsto no Orçamento de 2023, enviado por Bolsonaro ao Congresso em agosto.
O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um salário mínimo de R$ 1.302, que representa apenas a correção pela inflação do valor atual, de R$ 1.212. Assim, um aumento para R$ 1.400 teria um custo adicional não contemplado no Orçamento próximo a R$ 42 bilhões, segundo cálculos do economista Manoel Pires, coordenador do Observatório Fiscal do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getúlio Vargas (Ibre/FGV).
“É uma proposta bem cara e uma medida que Bolsonaro não fez nos últimos quatro anos”, diz Pires. Com o Orçamento de 2023, o salário mínimo vai completar quatro anos seguidos sem aumento real, ou seja, acima da inflação. O último ganho real foi concedido em 2019, aprovado pelo governo anterior, de Michel Temer.
A proposta foi sacada por Bolsonaro ao ser confrontado por seu adversário, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo fato de não ter reajustado o mínimo acima da inflação durante sua gestão. A política de ganho real do mínimo é uma das bandeiras do petista, que em seus mandatos (2003-2010) concedeu reajustes acima da inflação. Em 2011, sua sucessora, Dilma Rousseff, transformou o ganho real do mínimo em lei, que vigorou até 2019, quando Bolsonaro assumiu.
O plano de governo do presidente não traz menção ao reajuste do salário mínimo. Já o de Lula fala em “retomar a política de valorização do salário mínimo visando à recuperação do poder de compra de trabalhadores, trabalhadoras, e dos beneficiários e beneficiárias de políticas previdenciárias e assistenciais”.
O custo extra de R$ 42 bilhões com a nova promessa de Bolsonaro leva em conta outros benefícios pagos pelo governo federal que são indexados ao mínimo, como seguro-desemprego, abono salarial, Previdência e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Mais uma das promessas que contratam um passivo eleitoral grande para o ano que vem. O salário mínimo não só indexa diversos benefícios, como trabalhistas e previdenciários, mas também é uma linha de corte para vários outros benefícios sociais”, avalia a economista Juliana Damasceno da Tendências Consultoria. “É inviável, visto que já temos um déficit contratado para o ano que vem.”
No debate, Bolsonaro não disse de onde sairiam os recursos para bancar o novo valor prometido. Procurado, o Ministério da Economia não se manifestou.
Promessas eleitorais
A nova promessa de Bolsonaro às vésperas da eleição se soma a outras propostas eleitorais do presidente sem espaço no Orçamento de 2023. A maior delas é manutenção do Auxílio Brasil em R$ 600, já que a proposta enviada ao Congresso prevê um benefício de R$ 405. Segundo o Ministério da Economia, o custo extra para a manutenção do valor atual é de R$ 52 bilhões.
No dia seguinte ao primeiro turno, Bolsonaro anunciou o pagamento de um 13º salário a mulheres chefes de família que recebem o Auxílio, o que custaria R$ 10,1 bi aos cofres públicos. Em setembro, o presidente prometeu pagar um adicional de R$ 200 a beneficiários que conseguirem um emprego formal, medida que ainda não saiu do papel e que não teve o custo divulgado.
Outra medida que ficou de fora do Orçamento do ano que vem é a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, promessa essa que vem desde a campanha de Bolsonaro em 2018. A medida levaria a uma perda de arrecadação de no mínimo R$ 17 bilhões.
Sem espaço no teto de gastos, que limita o aumento de despesas do governo à variação da inflação, tanto Lula como Bolsonaro precisarão negociar com o Congresso um novo rompimento da regra ou a instituição de uma nova âncora fiscal para conseguir ampliar o gasto social e viabilizar as promessas eleitorais em 2023.
