11/04/2023 - 14:57
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, confirmou nesta terça-feira, 11, que a proposta de lei complementar do novo arcabouço fiscal só será enviada ao Congresso na próxima semana, após o envio do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024 na sexta-feira, 14. Segundo ela, as últimas mudanças não foram fechadas a tempo de o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, assinarem o texto antes de viajarem à China.
“Os técnicos do Planejamento e da Fazenda ainda fazem os últimos ajustes redacionais na proposta de arcabouço e não deu tempo de Lula e Haddad assinarem. Por isso o arcabouço e o PLDO não chegam juntos ao Congresso”, admitiu a ministra.
Tebet explicou que as últimas mudanças no texto ocorrem a pedido da própria Secretaria de Orçamento Federal (SOF) da sua Pasta. “Não foram pedidos do que vocês chamam de núcleo político, ou da casa Civil. Foram pedidos nossos. São quatro ou cinco ajustes e todas as sugestões foram acatadas pelos demais ministérios”, afirmou.
Segundo ela, o presidente Lula também deu aval para as mudanças de redação. “Estamos falando de algo que vai valer para o Brasil por muitos anos ou pelo menos pela próxima década. Então temos que fazer com muita tranquilidade, vamos perder três ou quatro dias para fazer as coisas bem feitas”, completou.
PLDO de 2024 condizente com regra do teto
A ministra do Planejamento e Orçamento explicou que o governo entregará ao Congresso na próxima sexta-feira, um PLDO de 2024 condizente com a atual regra do teto de gastos. Segundo ela, a norma vigente impõe espaço zero para despesas discricionárias e até mesmo falta de espaço para as obrigatórias no próximo ano.
Ela destacou que um anexo ao projeto trará as despesas condicionadas à aprovação do novo arcabouço fiscal. “Estamos entregando o PLDO baseada na única regra que nós temos que é o teto de gastos. No mundo da política temos o arcabouço, mas no mundo do direito temos o teto de gastos”, afirmou. “O PLDO é um texto só e sabemos que o teto não mais se sustenta. Estamos diante de um PLDO com números muito feios à luz do teto de gastos”, acrescentou.
Para a ministra, a apresentação de um PLDO sem espaço nem para o gasto obrigatório em 2024 reforçará a necessidade de os parlamentares aprovarem a proposta do governo de novo arcabouço fiscal. “Vamos mostrar os números e a necessidade de uma nova regra, porque essa que está aí zera a possibilidade de gastos discricionários. Quando digo zero é zero mesmo. E até mais, teríamos que consumir parte das despesas obrigatórias para que o teto permanecesse no ano que vem”, enfatizou.
Tebet garantiu que o projeto cumprirá todos os parâmetros que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Constituição exigem. “Tivemos o cuidado de vincular o PLDO aos novos parâmetros do arcabouço fiscal, se for aprovado pelo Congresso. O PLDO vem com número temporário até a aprovação do arcabouço. Condicionamos os novos números à aprovação da nova regra fiscal”, destacou.
A ministra prometeu realizar uma entrevista coletiva na manhã da segunda-feira, 17, para explicar os números do PLDO com e sem novo arcabouço. Haddad deve participar a entrevista da próxima semana. “Também estamos à disposição para conversar com os líderes da Câmara e do Senado. É um PLDO realmente atípico”, concluiu.
