10/03/2023 - 13:27
O secretário extraordinário da reforma tributária no Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta sexta-feira, 10, que, apesar da possibilidade de alguns ajustes políticos, as propostas de reforma tributária convergem a um modelo “extremamente simples”. Durante participação em debate na Amcham, Appy salientou que a reforma tem, entre seus objetivos, garantir maior segurança para as empresas na recuperação de saldos credores, prevendo também uma transição a contribuintes.
Ele disse ainda que a qualidade da reforma tributária vai ser definida pelo Congresso, cabendo à pasta entregar ao Legislativo a melhor proposta técnica.
“Quem vai definir a reforma tributária vai ser o Parlamento”, assinalou Appy.
Ele acrescentou, ao falar da tramitação das propostas de emenda constitucional, que a PEC 45 já tem parecer da comissão mista, ao passo que a PEC 110 já teve vários pareceres legislativos.
Serviços
O economista Bernard Appy disse também que caberá ao Congresso decidir se o setor de serviços receberá tratamento diferenciado na reforma tributária. Ele defendeu, porém, que esse debate deve considerar as particularidades de cada atividade, apontando que não faz sentido nenhum todo o setor de serviços pagar menos impostos.
Igualmente, ao tratar de possíveis incentivos a empresas de serviços, o secretário frisou que não faz sentido a geração de créditos sobre a folha de pagamentos. A ideia, pontuou Appy, é que o crédito do imposto sobre valor agregado (IVA), que vai substituir diversos tributos se a reforma for aprovada, seja gerado a partir do imposto já pago.
“O IVA é cobrado ao longo da cadeia, o que dá credito é o que foi pago em imposto antes”, explicou Appy. “É uma decisão do Parlamento se vai ser dado tratamento diferenciado a serviços”, declarou.
O secretário do Ministério da Fazenda destacou ainda a neutralidade do IVA – ou seja, não aumenta a carga -, o que evita distorções na economia ao mesmo tempo em que gera ganhos de produtividade.
Após citar estudos sobre impactos potenciais da reforma, ele disse que, por baixo, as mudanças no sistema podem, em uma década, elevar o PIB potencial em 10 pontos porcentuais.
