Lançado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG/PNUD), o livro Mudanças no Código Florestal Brasileiro: desafios para a implementação da nova lei, organizou um conjunto de questionamentos, oportunidades e desafios que precisam ser compreendidos e monitorados para garantir a implementação do novo Código Florestal Brasileiro.

O conteúdo foi elaborado por autores de diversas instituições, entre elas a Fundação Espaço Eco (FEE), organização que oferece informações e projetos de Conservação Ambiental para produtores rurais, cooperativas agrícolas e empresas do agronegócio.

Prestes a completar cinco anos, a nova Lei Florestal (Lei n° 12.651) ainda desperta preocupação diante do histórico de descumprimento das leis florestais e ambientais no Brasil. Um dos temas relevantes que ainda necessita de melhor compreensão é a proteção da vegetação nativa dentro do conceito de paisagens multifuncionais – áreas com múltiplos usos, como produção, proteção, consumo e lazer.

No sexto capítulo do livro, Tiago Egydio, consultor em Conservação Ambiental da Fundação Espaço Eco (FEE) e outros cinco autores, falaram sobre o tema, destacando a necessidade da conservação da biodiversidade não só em Unidades de Conservação (UCs) públicas, mas também em áreas produtivas que possuem importante biodiversidade, como no caso da Mata Atlântica em que apenas 14,4% da vegetação está em áreas protegidas.

Os autores reforçam que ao longo do tempo o avanço da produtividade na agricultura, ao redor do mundo, deu-se por investimento e tecnificação da atividade agropecuária e não pela expansão da fronteira agrícola. O Brasil possui cerca de 60% de seu território coberto por vegetação natural e é destaque na produção agrícola de diversos produtos.

“Nosso estudo avaliou mais de 7.200 propriedades rurais e constatamos que a necessidade de regularização ambiental, em sua maior parte, não ultrapassou 5% da área total da propriedade agrícola, então não é fato que a conservação de áreas naturais seja um impeditivo para o desenvolvimento da atividade agropecuária”, afirma Tiago Egydio, consultor em Conservação Ambiental da FEE.

Segundo os especialistas participantes do capítulo, é necessário que as políticas agrícola e ambiental sejam efetivas e integradas, que auxiliem os proprietários na viabilização econômica da propriedade – tecnificando suas áreas de produção – e na regularização ambiental – permitindo uma produção agrícola dentro da legalidade ambiental.

Além de Tiago Egydio os demais autores do capítulo são: Ricardo Ribeiro Rodrigues, Fabiano Turini Farah, Fernando Henrique Franco Lamonato, André Gustavo Nave e Sergius Gandolf. Fonte: Ascom