17/02/2021 - 12:12
O PSL anunciou que pretende expulsar o deputado Daniel Silveira (RJ) da legenda. Por meio de nota, a Executiva nacional do partido informou que “está tomando todas as medidas jurídicas cabíveis para o afastamento definitivo” do parlamentar.
No texto, assinado pelo presidente do partido, Luciano Bivar, o PSL repudia “com veemência” os ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal, “ofendendo, de maneira vil, a honra dos mesmos, bem como proferindo críticas contundentes à instituição como um todo”.
Silveira já cumpria suspensão no partido por contrariar decisões da legenda; ele havia perdido direito a voto em decisões internas e não pode representar o PSL formalmente. A agremiação tentou inclusive evitar que ele tivesse direito a voto na eleição da Mesa Diretora da Câmara, mas não conseguiu.
Opinião contrária
Na contramão da postura da Executiva Nacional do PSL, a liderança do partido na Câmara divulgou nota nesta quarta-feira contrária à prisão de Silveira. Assinada pelo líder Vitor Hugo (GO), a nota diz que relativizar a inviolabilidade de parlamentares é “abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes”.
“A liderança do PSL na Câmara reafirma sua defesa à Constituição Federal que, em um dos seus pilares democráticos, prevê no art. 53: ‘os deputados e senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos'”, relatou em nota. “Relativizar tal premissa é abalar a estrutura democrática do Brasil, ferindo mortalmente a separação dos Poderes”, afirmou.
Em suas redes sociais, Vitor Hugo já havia contestado a prisão do deputado. A posição foi reforçada na nota oficial da liderança da sigla na Câmara. “No caso do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) não houve flagrante e a opinião do parlamentar não pode ser considerada crime inafiançável”, disse.
A Constituição prevê que membros do Congresso não podem ser presos, a não ser em flagrante de crimes inafiançáveis. Nesse caso, cabe à Casa legislativa deliberar sobre a detenção. “Temos absoluta certeza que o Plenário da Câmara mostrará seu compromisso e juramento em defesa da Constituição Federal e restaurará a normalidade democrática no nosso país”, afirmou Vitor Hugo na nota.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), marcou para hoje reunião da Mesa diretora e do colégio de líderes para tratar sobre a prisão de Daniel Silveira.
