04/08/2020 - 11:45
A bancada do PSOL na Câmara dos Deputados protocolou representação na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, por ter intimado a juíza Valdete Souto Severo, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, em razão de artigo que associa o governo Jair Bolsonaro a ‘necropolítica’. Os parlamentares argumentam ‘ato persecutório’ do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra a magistrada.
Intitulado ‘Por que é possível falar em política genocida no Brasil de 2020?’, o artigo foi veiculado no dia 20 de julho em um site acadêmico. A juíza Valdete contextualiza a chamada ‘necropolítica’ e enumera medidas do governo que têm feito com que cada vez mais pessoas se evoquem a existência de uma política genocida no Brasil.
O artigo opinativo foi alvo de intimação do CNJ aberta por ofício por Humberto Martins. O corregedor cobrou esclarecimentos da juíza sobre o texto sob a justificativa de apurar suposta infração à Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman) ou o Código de Ética da classe.
Segundo a bancada do PSOL, a atitude do corregedor poderia ser classificada como ‘abuso de autoridade’ e tentativa de censura contra a magistrada.
“Não há o que se falar em extrapolação dos limites éticos, porquanto a atividade censória atribuída à Corregedoria Nacional de Justiça não deve se confundir com uma atividade persecutória ou intimidatória”, afirmaram os deputados. “Da mesma forma, não pode autorizar censura de expressão e opinião de magistrados, muito menos quando seletivamente aplicada apenas aos que são críticos ao governo de turno”.
Assinam o documento a líder do partido, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), e os deputados Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Marcelo Freixo (PSOL-RJ), Sâmia Bomfim (PSOL-SP), Áurea Carolina (PSOL-MG), David Miranda (PSOL-RJ), Glauber Braga (PSOL-RJ), Ivan Valente (PSOL-SP), Luiza Erundina (PSOL-SP), Talíria Petrone (PSOL-RJ).
