16/03/2023 - 8:45
Desde a posse dos novos deputados, há 43 dias, a Câmara votou apenas 11 projetos, entre eles a criação do Dia do Cirurgião Oncológico, e somente nesta quarta, 15, deu o primeiro passo para destravar seus trabalhos. A eleição dos presidentes das comissões temáticas, grupos de parlamentares que analisam os projetos antes da votação no plenário, marcou uma nova disputa. A partilha do poder reeditou a polarização entre Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os petistas ficaram com a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), enquanto o PL de Bolsonaro conquistou a de Fiscalização e Controle (CFC). Além de poder barrar a tramitação de propostas consideradas inconstitucionais, a CCJ também discute processos de impeachment do presidente da República, o que a torna ainda mais poderosa. A CFC, por sua vez, tem a missão de fiscalizar o governo.
Uma série de discordâncias entre os 20 partidos que compuseram a ampla base que elegeu Arthur Lira (PP-AL) à presidência da Casa contribuiu para retardar a definição sobre o controle das comissões da Câmara. Como resultado da lentidão das atividades, apenas 11 projetos de lei foram aprovados em quase dois meses de trabalho – sete deles em homenagem à semana da mulher. Entre as demais propostas votadas estão o batismo do trecho de uma rodovia com o nome de Iris Rezende, político goiano que morreu em 2021.
No total, o PT ficou com a presidência de quatro comissões. O PL vai comandar outras cinco. A CCJ ficou com o ex-presidente do PT Rui Falcão (SP), enquanto que o PL escolheu a bolsonarista Bia Kicis (PL-DF) para a de fiscalização e controle.
Uma das estratégias da oposição a Lula é usar o colegiado para convocar ministros a prestar esclarecimentos. Ciente, os líderes do governo estão convocando deputados a integrarem o colegiado para impedir no voto que toda semana um membro do governo seja obrigado a se explicar.
“Estamos reforçando com o nosso time. MDB está reforçando, PSD está reforçando (a Comissão de Fiscalização) para ter uma frente lá para enfrentar. Vai ter bastante confusão”, admitiu o líder do PT na Câmara, Zeca Dirceu (PR). “Tem deputado que não quer e eu falei: ‘Gente, para quem está começando agora e ainda não tem uma área afim, ir para lá é o melhor dos mundos’.” Os bolsonaristas provocaram: “Partiu fazer requerimento para trazer ministro, bora”, disse o deputado André Fernandes (PL-CE), gargalhando.
Dino
Na comissão de Segurança Pública, que tem entre os integrantes Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, deputados anunciaram que vão apresentar requerimento convocando o ministro da Justiça, Flávio Dino. Uma das principais frentes do grupo é atacar os decretos antiarmas assinados pelo presidente Lula.
O presidente eleito da comissão, Sanderson (PL-RS), pediu para que os deputados apoiem dois projetos de decreto legislativo que sustam atos normativos do presidente Lula que restringem a concessão de novos registros de CACs (colecionadores, atiradores e caçadores). “Somente alguém ignorante na matéria, como é o ministro da Justiça e os próprios integrantes do governo Lula, resolve atacar, numa revanche, uma pauta que era muito próxima ao governo Bolsonaro”, disse o deputado.
Outro pedido de convocação foi feito na Comissão de Cultura, na qual três bolsonaristas discursaram já no primeiro dia de trabalho contra a “hegemonia da esquerda” – um deles, o ex-secretário da Cultura no governo Bolsonaro Mario Frias (PL-SP). Suplente, o deputado Marco Feliciano (PL-SP) pediu a convocação da ministra Margareth Menezes para explicar os repasses financeiros da Lei Rouanet.
Feliciano provocou ainda dizendo não saber quem é a cantora baiana chamada de “Aretha Franklin brasileira” pelo jornal americano Los Angeles Times. “Eu quero saber o que ela é. Eu sei que é uma mulher. Eu não sei se pode ser chamada de mulher ou não”, disse o pastor. “A ministra tem nome. Margareth Menezes e estou aqui para defendê-la”, rebateu a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). “Presidente, nós não vamos aceitar esse tipo de colocação. Nós não podemos aceitar”, disse. O presidente eleito da comissão, Marcelo Queiroz (PP-RJ), pediu moderação enquanto ria.
Na Comissão de Direitos Humanos, que elegeu a petista Luizianne Lins (CE), o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL) elogiou uma operação policial que resultou na morte de um homem. “Estendendo (os parabéns) à postura firme da gestora do Rio Grande do Norte, que é do PT, em recepcionar com bala bandido. Eu acho isso muito coerente e correto”, disse ele, se referindo à governadora petista Fátima Bezerra.
A Comissão de Educação será presidida pelo deputado bolsonarista Gustavo Gayer (PL-GO), que, em vídeos no YouTube, diz que a esquerda domina as escolas. Ao tomar posse, criticou o que ele chama de “ideologia contrária à maioria das famílias do nosso Brasil”.
O mesmo Gayer também discursou na Comissão de Comunicação em defesa da liberdade de expressão. “Eu acho muito importante estabelecer aqui uma força para lidar contra essa sanha persecutória que acontece por conta de um lado do espectro político que está tentando silenciar o outro”, afirmou. “Para que a gente (possa) evitar um regresso ao ponto de censura absoluta, nada melhor que uma comissão instaurada para defender a comunicação.” Outros três deputados bolsonaristas fizeram coro dizendo-se perseguidos.
Senado
No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e seu principal aliado, o senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), conseguiram isolar a oposição. O grupo liderado pelo ex-ministro de Bolsonaro Rogério Marinho (PL-RN), que tentou barrar a reeleição de Pacheco à presidência, ficou sem nenhuma comissão relevante da Casa.
Na CCJ do Senado, foi mantido o próprio Alcolumbre. No ano passado, ele fez apenas 11 reuniões, sendo que apenas seis foram deliberativas, ou seja, para votar propostas. Na de Assuntos Econômicos, ficou o correligionário de Pacheco, Vanderlan Cardoso (GO). O senador Renan Calheiros (MDB-AL) será o presidente de Relações Exteriores. O petista Humberto Costa (PE) ficou com Assuntos Sociais.
Senador de primeiro mandato, Sérgio Moro (União Brasil-PR), ex-juiz da Lava Jato, não irá presidir nenhuma comissão, mas conseguiu ser membro titular da CCJ, Transparência e Segurança Pública.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
