28/11/2020 - 11:45
A uma semana do início do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode abrir caminho para a reeleição de Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Davi Alcolumbre (DEM-AP), o partido do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tenta agora barrar a análise da ação movida pela legenda contra a recondução dos atuais presidentes da Câmara e do Senado. A sigla é contra o julgamento do caso pelos magistrados no plenário virtual. A plataforma permite que os processos sejam julgados longe dos olhos da opinião pública, sem transmissão ao vivo pela TV Justiça.
O PTB pediu para o ministro do STF Gilmar Mendes, relator do caso, tirar do plenário virtual a ação sobre o comando do Congresso. Como o Estadão/Broadcast revelou, a tendência do plenário do Supremo é decidir que a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado é um assunto interno do próprio parlamento. Essa é a mesma posição defendida pela Advocacia-Geral da União (AGU) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que na prática, abriria caminho para uma eventual reeleição dos atuais presidentes Maia e Alcolumbre.
No pedido apresentado hoje pelo PTB, o partido alega que, como o tema é inédito no Supremo, o caso deveria ser debatido em uma sessão plenária por videoconferência, transmitida pela internet e acessível ao público. Da forma como o julgamento foi marcado, os magistrados vão analisar o tema longe dos olhos do público e das transmissões ao vivo da TV Justiça. O plenário virtual também serve como um atalho para os ministros relatores colocarem casos para julgamento, sem a interferência direta do presidente do STF, Luiz Fux, que controla a pauta do “plenário físico”. No plenário virtual, os ministros apenas depositam seus votos, sem debates ou troca de ideias.
O julgamento começa dia 4 de dezembro e está previsto para acabar às 23h59 de 11 de dezembro. “O julgamento virtual deve ser excepcional, e não a regra. Em se tratando de caso de grande repercussão, como é o presente, deve-se recorrer à regra e não à exceção”, diz o PTB na ação.
Foi o próprio PTB quem iniciou a ação no Supremo, em uma ofensiva para barrar qualquer tentativa de Maia e Alcolumbre continuarem no comando das duas Casas legislativas por mais dois anos. A eleição da cúpula do Congresso está marcada para fevereiro de 2021. No entanto, a ação pode ter um efeito contrário e abrir o caminho para a perpetuação do comando.
Nos bastidores da Corte, a expectativa é a de que os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques se alinhem no sentido de que cabe ao Congresso decidir sobre a reeleição das duas Casas. Fux e Luís Roberto Barroso tendem a se juntar a essa corrente, que também pode ganhar o apoio de Ricardo Lewandowski.
Por outro lado, o ministro Marco Aurélio Mello já disse ao Estadão/Broadcast ser contra a possibilidade. Os ministros Edson Fachin e as ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber estariam mais inclinados a não permitir a reeleição.
Um dos temores no STF é o de que nomes mais imprevisíveis e mais alinhados ao presidente Jair Bolsonaro assumam o comando da Câmara e do Senado, o que poderia resultar em retaliações contra o Judiciário, como a abertura da CPI da Lava Toga e até mesmo a votação de pedidos de impeachment de ministros do STF. Até agora, Alcolumbre tem resistido à pressão de senadores “lavajatistas”.
Integrantes do Supremo também avaliam que deixar com os próprios parlamentares a palavra final sobre a reeleição na Câmara e no Senado pouparia a Corte do desgaste político de interferir numa questão interna, com potencial de criar novo desgaste na já tumultuada relação entre Judiciário e Legislativo.
A possibilidade de o Supremo abrir caminho para a reeleição no Congresso gerou críticas no parlamento. “Não há malabarismo jurídico possível pra autorizar reeleição na Câmara e no Senado sem ultrajar a Constituição Federal. Essas decisões de conveniência sempre cobram caro no futuro. A questão não é quem poderá se beneficiar da decisão, a questão é que autorizar reeleição abrirá um precedente para reeleições eternas em todos os Poderes”, afirmou o deputado Marcelo Ramos (PL-AM), pré-candidato à presidência da Câmara.
