27/12/2022 - 17:10
O público-alvo para a compra do novo título do Tesouro Nacional que garante uma renda extra para a aposentadoria são os trabalhadores que ganham entre dois e seis salários mínimos, segundo o subsecretário de Regime de Previdência Complementar do Ministério da Previdência e Trabalho, Narlon Gutierre Nogueira.
“Temos destacado que o objetivo do novo papel de forma nenhuma é substituir a previdência pública”, ressalta. Segundo ele, o INSS tem um pacote amplo de benefícios, que vai muito além da aposentadoria. A previdência pública funciona como uma espécie de seguro que garante renda do trabalhador e de sua família em casos de doença, acidente, gravidez, morte ou idade avançada. Já o Tesouro RendA+, diz o subsecretário, é uma opção para quem deseja incrementar sua aposentadoria.
“Para o trabalhador com renda baixa, de um até dois salários mínimos, a taxa de reposição da previdência pública é bastante elevada”, ressalta. Isso significa que não há diferença muito grande entre o que o trabalhador recebe na ativa e o que ganha na aposentadoria.
Uma vantagem do novo papel, diz ele, é que a pessoa não tem de tomar todas as decisões que precisa fazer quando vai comprar uma previdência complementar, como, por exemplo, a escolha do seu plano e consequentemente a forma de tributação do Imposto de Renda.
“É para um público que tem mais dificuldade em ter o planejamento da previdência e colocamos uma opção adicional”, diz. Nesse grupo, estão os trabalhadores por conta própria, os chamados autônomos. Será possível começar a investir no Tesouro RendA+ com aproximadamente R$ 30.
Sem Taxa de Administração
O secretário do Tesouro, Paulo Valle, diz que o novo papel tem custo competitivo com os fundos de previdência privada. Além de não ter taxa de administração, o custo de custódia dos títulos na Bolsa de Valores (B3) tem taxa especial e pode chegar a zero se o investidor ficar com o papel até o vencimento. Essas vantagens podem compensar a tributação mais baixa do Imposto de Renda (IR) dos fundos de previdência, diz o secretário do Tesouro.
Segundo Valle, nas aplicações em fundos de previdência a alíquota mais baixa pode ir até 10% para quem investir por mais de 10 anos. Já no título público a alíquota mais baixa do IR é de 15%.
Um dos problemas para a aposentadoria no Brasil é que a expectativa de vida do brasileiro vem aumentando e o custo de vida segue a mesma tendência. O valor da aposentadoria não é o suficiente para pagar as contas e despesas pessoais. Pesquisa do Tesouro mostra que há consenso que poupar para o longo prazo é essencial para o bem-estar familiar e a principal motivação para o planejamento previdenciário. Os dados mostraram que grande parte dos entrevistados acredita que vai precisar de uma renda igual ou superior à atual para cobrir os gastos durante a aposentadoria. A maior parte acha mais fácil poupar uma vez ao mês.
Opções para resgate
O investidor escolherá uma entre oito datas disponíveis para começar a receber sua renda extra: 2030, 2035, 2040, 2045, 2050, 2055, 2060 e 2065. Até a data escolhida, ele poderá acumular mais do título escolhido, podendo fazer o agendamento de compras mensais. A todo momento, o investidor saberá o poder de compra real que ele já garantiu para a sua renda extra. Segundo Valle, para cada R$ 1 mil aplicados, o investidor garante R$ 4,16 por mês durante 20 anos. Se acumular R$ 1 milhão, terá R$ 4 mil por mês. “O ideal é comprar todo o mês”, recomenda.
Para estimular a cultura da poupança de longo prazo entre os brasileiros, o Tesouro fixou uma janela de 60 dias na qual o investidor não poderá vender o papel. Depois dessa carência de dois meses, o comprador poderá se desfazer do papel a hora que quiser.
Valle descartou ser uma tentativa de concorrência com os fundos de previdência abertos e fechados. Ao longo de 2022, durante os estudos para a implantação do novo papel, a medida foi debatida com a indústria de previdência complementar sem resistências, segundo o secretário.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
