03/08/2020 - 15:52
Mais de 470 magistrados assinaram manifesto em apoio ao juiz Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim, da 2ª Vara Criminal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, afirmando estarem ‘perplexos’ com a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de instaurar pedido de providências contra o magistrado e esperando seu ‘imediato arquivamento’. O procedimento tem relação com decisão que Amorim reviu na última sexta, 31 – um despacho que, por erro de digitação, determinou a devolução de droga apreendida com um jovem preso em flagrante pela Polícia Militar.
Os desembargadores e juízes de diferentes Estados que assinam o manifesto afirmam que ‘houve um claro erro de digitação ou correção automática do computador’ na decisão e destacam que o erro ‘foi imediatamente corrigido pelo magistrado ao dele ter conhecimento’.
“Registramos nossa perplexidade diante da decisão do Excelentíssimo Ministro de instaurar o referido procedimento, uma vez que coloca em dúvida a integridade de um magistrado com carreira ilibada, assim como põe em risco a sua segurança e de sua família, especialmente em uma época em que estamos sobrecarregados e instados ao cumprimento de metas, por vezes inalcançáveis, não sendo admissível que um simples erro de digitação seja motivo para questionar a jurisdição de qualquer magistrada ou magistrado, especialmente quando dele não resultou prejuízo à jurisdição e à sociedade”, afirmam os magistrados.
Os signatários do manifesto reforçam ainda que o erro poderia ter sido cometido por qualquer um deles, ‘exatamente por ser escusável’.
Os juízes e desembargadores também apontam que instauração de procedimento de ‘ofício sem maior cautela na apuração prévia dos fatos reais, depõe contra o Poder Judiciário que todos integramos, além de configurar, à primeira vista, intervenção na atividade jurisdicional do magistrado’.
O caso
Na última terça, 28, Amorim decretou a soltura de um jovem considerando que, embora o mesmo tivesse sido detido em flagrante, nada de ilícito foi encontrado com ele. A droga estava dentro de sua casa e foi encontrada pelos agentes que entraram no local sem consentimento ou autorização judicial.
No entanto, uma frase da decisão gerou repercussão nas redes sociais: “Comunique-se à Autoridade Policial para que proceda à imediata devolução dos bens ao autuado, mesmo o entorpecente”.
Três dias depois, o juiz informou que houve ‘erro material na decisão’ e atribuiu a confusão a uma falha de digitação. Ao invés de ‘mesmo o entorpecente’, ele afirma que quis dizer ‘menos o entorpecente’ e pediu comunicação urgente ao delegado responsável pelo caso.
‘Injustiça’
Após a exposição e a abertura de processo administrativo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar o episódio, o magistrado decidiu se pronunciar sobre o que classificou como ‘injustiça’ .
“Se desejasse que houvesse devolução integral dos bens apreendidos, bastaria eu ter dito apenas isso, sem qualquer ênfase ou outra explicação. A função gramatical primordial do aposto explicativo é justamente excepcionar a regra geral. Portanto, já era bastante óbvio que havia um erro de escrita ou de correção automática do texto, mudando a palavra ‘menos’ para ‘mesmo'”, explicou Amorim.
O juiz destacou que, em quase 18 anos de magistratura, jamais sofreu punições administrativas.
“A situação toda me parece surreal. Estou sofrendo toda essa exposição de maneira bastante injusta e cruel. Além do equívoco na digitação da palavra “menos”, nada há de errado em minha conduta. Com serenidade, farei minha defesa perante os órgãos da corregedoria”, escreveu.
