28/04/2021 - 12:15
Em assunto que é quente para o Congresso Nacional, o novo ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto de Franco França, avaliou nesta quinta-feira (28) a deputados que a quebra de patentes de vacinas contra a covid-19 – que equivale ao licenciamento compulsório – “não parece ser caminho mais eficaz”, ainda que haja defensores dessa alternativa em Genebra.
Os motivos para essa postura do Brasil, de acordo com o chanceler, são muitos, e começam com a constatação de que a moratória não se limitaria a patentes farmacêuticas. “A rigor, não se limitaria sequer a patentes em geral. Abrangeria a globalidade dos direitos de propriedade intelectual relacionados à resposta à pandemia por tempo indeterminado”, disse durante participação na reunião extraordinária da comissão de relações exteriores e defesa nacional da Câmara dos Deputados convocada para tratar das prioridades do MRE para 2021 e outros temas atuais da política externa brasileira.
Respondendo a perguntas sobre o tema depois de sua fala inicial, o chanceler acrescentou que não há intenção de apoiar a iniciativa encabeçada pela Índia e a África do Sul porque pode “não ser o remédio”. A melhor forma, de acordo com ele é encontrar uma “terceira via” que aumente a produção das vacinas onde for possível. “Onde houver ociosidade, podemos capacitar produção”, cogitou.
O mais importante, de acordo com ele, é que o grande gargalo hoje, para o acesso a vacinas, são os limites materiais da capacidade de produção e questões ligadas à complexidade das cadeias de abastecimento. “Os especialistas afirmam que vacinas são virtualmente impossíveis de copiar, a curto ou médio prazo, sem o apoio dos laboratórios que as desenvolveram, mesmo com o auxílio da patente. Os países de menor desenvolvimento relativo já contam com uma moratória aplicável a todo tipo de propriedade intelectual e nem por isso, infelizmente, têm conseguido assegurar suprimentos”, argumentou.
O ministro lembrou que o Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio (OMC), sobre direitos de propriedade intelectual relacionados ao comércio, e a própria lei brasileira já permitem o licenciamento compulsório de patentes sem qualquer ruptura com os compromissos internacionais do País.
Aos deputados, o ministro também falou sobre a questão da pandemia em relação aos vizinhos. Ele disse que, na América do Sul, o País tem procurado manter as fronteiras abertas, respeitando as decisões soberanas de cada país em matéria sanitária. “O tom que queremos imprimir é o da cooperação”, afirmou. “Estamos intensificando e melhor articulando, em distintos planos, as ações da nossa diplomacia da saúde”, acrescentou.
França comentou ainda que, diante da pandemia, o Brasil tem participado de movimentos multilaterais em favor do acesso a vacinas e tratamentos seguros, eficazes e de alta qualidade. Citou que a adesão do País à Covax Facility garantirá ao Brasil 42,5 milhões de doses, o equivalente a 10% da população.
