30/10/2021 - 17:55
Enquanto o governo enfrenta dificuldades para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos precatórios, medida necessária para viabilizar o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil até o final de 2022, o Ministério da Cidadania informou que o reajuste linear (ou seja, sem contar parcelas majoradas temporariamente) do programa social em relação ao Bolsa Família será de 17,84%. O aumento é inferior aos 20% prometidos pelo governo ao anunciar o programa, no último dia 20.
Com a extinção do Bolsa Família, o novo benefício começa a ser pago no próximo dia 17 de novembro. O público foi ampliado de 14,6 milhões para cerca de 17 milhões de famílias e a fila de espera deve ser zerada até o final do ano, de acordo com o Ministério da Cidadania.
O reajuste de 17,84% corresponde ao valor permanente do Auxílio Brasil. Para além disso, o governo quer elevar o piso do programa, de forma temporária, para R$ 400 – e conta com a aprovação da PEC dos precatórios para colocar o plano em prática. O aumento teria validade até dezembro de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro buscará a reeleição.
A PEC em discussão no Congresso prorroga o prazo de pagamento de dívidas da União já transitadas em julgado e muda regras do teto de gastos, o que deve abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022, segundo estima o Ministério da Economia.
De acordo com a nota do Ministério da Cidadania, o benefício majorado começará a ser pago em dezembro, após o Congresso dar aval à PEC. No entanto, o texto ainda enfrenta resistências entre parlamentares e a votação na Câmara, antes prevista para a última quarta-feira, foi adiada para o próximo dia 3, após o feriado.
O líder do governo na Casa, Ricardo Barros (PP-PR), garante que haverá quórum e votos para aprovar a medida na nova data. Já o ministro da Cidadania, João Roma, alertou nesta semana que a PEC precisa ser aprovada até, no máximo, a segunda semana de dezembro, sob pena de prejudicar a operacionalização dos pagamentos.
Neste sábado, Bolsonaro afirmou que o governo trabalha com um plano B para garantir o pagamento de R$ 400 do Auxílio Brasil em 2022 mesmo se a PEC dos precatórios for rejeitada. “Sou paraquedista, sempre tenho um paraquedas comigo, mas com muita responsabilidade”, afirmou o chefe do Executivo em entrevista em frente à embaixada brasileira em Roma, onde participa da cúpula do G20.
A fala veio apenas um dia após o novo secretário de Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmar que o governo não tem uma carta na manga para além do texto em tramitação no Congresso.
O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) questionou o Ministério da Cidadania sobre o porquê do reajuste inferior ao anunciado anteriormente, mas não obteve retorno até o fechamento deste texto.
