19/05/2023 - 13:22
A partir de 1º de junho, o uso de celulares e equipamentos que captam imagens será proibido no Terminal de Cargas Aéreas (Teca) do Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos, na Grande São Paulo. É o que determina a Portaria 56 da Delegacia da Receita Federal do Aeroporto de Guarulhos, que também disciplina o uso desses aparelhos nas Áreas Restritas de Segurança dos terminais de passageiros e nos pátios do aeroporto.
A medida ocorre depois que duas brasileiras, Katýna Baía e Jeanne Paolini, tiveram as etiquetas da bagagem despachada colocadas em malas com 40 kg de cocaína, o que acarretou a prisão das duas na Alemanha por tráfico internacional de drogas. A troca foi feita em uma área restrita por funcionários terceirizados do aeroporto.
Zheng Jinfeng, do Gabinete da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo, afirma que a proibição do uso de celulares por funcionários no aeroporto não se deu em razão da troca das etiquetas das malas das duas mulheres. Segundo ele, a portaria foi o resultado de um trabalho iniciado há alguns meses, em conjunto com a concessionária GRU Airport. e a Polícia Federal, “anteriormente ao caso das brasileiras que foram presas na Alemanha”.
De acordo com a portaria, o uso de celulares e outros equipamentos que capturam imagens, particular ou empresarial, na Teca deve ser autorizado pela Receita Federal e os espaços autorizados serão sinalizados e demarcados pela concessionária. Nas áreas restritas de segurança dos terminais de passageiros e nos pátios os funcionários podem usar celular empresarial, “desde que comprovadamente possuam tecnologia para bloquear captura de imagem”, determina a portaria.
A portaria só se aplica ao Aeroporto de São Paulo porque, segundo Jinfeng, o disciplinamento dos acessos nas áreas alfandegadas é realizado pela autoridade local da Receita Federal no aeroporto.
Caberá à concessionária a concessão e controle das autorizações de uso de celulares no aeroporto, todavia a Receita Federal terá acesso às concessões, sendo que fiscalização caberá a ambas, segundo o agente da Receita Federal. “Um selo será posto nesses equipamentos, facilitando o controle da entrada desses equipamentos nas áreas restritas do aeroporto”, explica.
De acordo com a portaria, as penalidades estão previstas na Lei nº 10.833/03, que trata da legislação tributária, e nas normas do Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil, “que preveem a cassação do credenciamento concedido, sem prejuízo de outras penalidades, a depender da ação realizada com o equipamento”, informa Jinfeng.
Em nota, a GRU Airport, que administra o Aeroporto de Guarulhos, informou que trabalha constantemente em conjunto com os Órgãos de Segurança Pública para a melhoria da segurança aeroportuária, tendo colaborado com a elaboração da Portaria ALF/GRU Nº 56, de 26 de abril de 2023.
