07/07/2022 - 16:23
A Rede Sustentabilidade ingressou nesta quinta-feira, 7, com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei sancionada pelo governador de Roraima, Antônio Denarium (PP), na terça-feira, 4, que proíbe a destruição de equipamentos apreendidos durante operações e fiscalizações ambientais em garimpos clandestinos no Estado.
Na ação, o partido alega que a lei fere a divisão de competências legislativas relacionadas ao meio ambiente e que cabe à União o “direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado” e aponta “nítido retrocesso inconstitucional em matéria ambiental”
Na avaliação do senador Randolfe Rodrigues (AP), a norma estadual é um instrumento que inibe a atuação de agentes de fiscalização e também um ataque ao desenvolvimento sustentável. “Falamos aqui de equipamentos usados na atividade ilegal de destruição da floresta e ameaças aos povos tradicionais. Esta lei nada mais é do que uma forma de amenizar a responsabilização da atuação criminosa na Amazônia”, pontuou.
Roraima não tem garimpos legalizados e os que existem operam ilegalmente, explorando regiões como a Terra Indígena Ianomâmi que, em 30 anos, enfrenta a pior devastação causada por garimpos clandestinos.
