25/08/2022 - 8:27
Enquanto as medidas tomadas para forçar a redução nos preços dos combustíveis e nas contas de luz provocam deflações e tendem a render dividendos eleitorais para o presidente Jair Bolsonaro (PL), a fatura das desonerações deve ficar em mais de R$ 50 bilhões para o Tesouro Nacional. O volume de recursos é semelhante à diferença do custo de manter o Auxílio Brasil em R$ 600 em 2023, em vez de retomar R$ 400.
Além de abrir mão de mais de R$ 33 bilhões em receitas de PIS/Cofins em diesel, biodiesel, gás, gasolina e etanol neste ano, o Ministério da Economia pode ter de cobrir outro rombo, de mais de R$ 20 bilhões, com a perda de ICMS dos Estados com combustíveis e energia.
O governo tentou jogar parte da conta da redução nas bombas para os governadores, mas sete Estados já conseguiram no Supremo Tribunal Federal (STF) liminares que obrigam a União a ressarcir mês a mês a perda de arrecadação no tributo estadual. As medidas cautelares já beneficiam São Paulo, Minas Gerais, Alagoas, Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão e Acre. Com essa jurisprudência, a Economia já começa a ver como perdidas outras ações semelhantes no Supremo.
A redução do ICMS sobre combustíveis, energia e comunicações – com a fixação de um teto entre 17% e 18% – foi aprovada pelo Congresso por meio da Lei Complementar 194, em vigor desde 23 de junho. Pela lei, o governo federal é obrigado a compensar os Estados quando a perda de receita com o tributo passar de 5% na comparação com a receita de 2021.
Essa compensação vem por meio de descontos nas parcelas das dívidas estaduais com o Tesouro. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz) estima que as perdas até o fim do ano cheguem a R$ 48 bilhões. Como nem todos os Estados têm dívidas com a União, parte dos valores deverá ser paga via Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) – os royalties da mineração – em 2023.
Cálculos
Fontes do ministério alertam que as compensações podem passar dos R$ 20 bilhões neste ano, em um cenário em que todos os Estados consigam liminares que obriguem a compensação mensal pelo Tesouro. São Paulo foi um dos primeiros a obter a liminar, no fim do mês passado. Os cálculos do governo paulista mostram que a perda de ICMS com a nova lei chegou a R$ 963,1 milhões em julho, na comparação com o mesmo mês do ano passado. Considerando o que excede 5% de perda, a estimativa é de R$ 5,127 bilhões a compensar até o fim do ano.
“A compensação determinada pela decisão liminar do ministro Alexandre de Moraes é justa e segue o espírito da Lei Complementar 194”, diz o secretário da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, Felipe Salto. Já a equipe econômica defende que a compensação seja feita com base nas receitas de todo o ano e, por isso, o eventual acerto de contas deveria ocorrer só em 2023.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
