03/09/2020 - 12:20
A proposta de reforma administrativa do governo prevê um fortalecimento de contratos por resultados. Segundo o Ministério da Economia, hoje os órgãos da administração direta e indireta têm “amarras” e poucos incentivos para aderir a contratos de desempenho, com metas e resultados institucionais.
De acordo com a proposta, haverá possibilidade de contratação de pessoal temporário com recurso próprio, adoção de procedimentos específicos para a contratação de bens e serviços, gestão das receitas e patrimônio próprios, avaliação periódica das metas de desempenho e transparência e prestação de contas do contrato.
“A Lei Orçamentária poderá prever rubrica única para o aumento da autonomia gerencial”, diz a pasta.
A reforma também pretende atacar o baixo nível de cooperação entre os entes, segundo o Ministério da Economia. Pela proposta, União, Estados, Distrito Federal e municípios poderão cooperar com órgãos ou entidades públicas e privadas para prestar serviços, compartilhar recursos humanos e capacidade instalada.
Também haverá ampliação no rol de princípios que regem a administração pública, com inclusão dos princípios de subsidiariedade, imparcialidade, inovação, proporcionalidade, responsabilidade, unidade, coordenação e transparência.
