10/09/2020 - 12:23
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), defendeu nesta quinta-feira que a reforma administrativa esteja “no mesmo patamar” da reforma tributária. Em webinar com promovido pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), Caiado disse que os Estados precisam das mudanças administrativas para saber quanto podem flexibilizar a parte tributária.
“Queremos reformas abrangentes. Não podemos mexer na parte tributária e aumentar cada vez mais o gasto com a máquina administrativa”, afirmou o governador.
Ele questionou a eficácia de se criar um fundo de compensação para a redução de tributos e disse que não há garantia de que isso não se torne uma “nova Lei Kandir”, que previa a compensação dos Estados por desonerações na exportação, mas foi judicializada.
O governador disse ainda que há um custo político para os governadores em aprovar reformas e que é preciso explicar para a sociedade que há um “processo de falência”. “Qual a nossa viabilidade eleitoral em 2022 de sermos apenas portador de más notícias? Nós governadores sofremos até hoje por ter aprovado reforma da previdência”, completou.
Recuperação
O governador goiano criticou a equipe econômica por não permitir que o Estado integre o Regime de Recuperação Fiscal (RRF). “Estamos fazendo dever de casa e não fui aprovado porque a empresa de saneamento básico não foi privatizada. A Economia tem que entender que o governador não manda na Assembleia Legislativa”, afirmou. “O Rio de Janeiro não fez nenhuma das exigências do regime e foi compensado por 6 meses de prorrogação.”
Caiado reclamou da política do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) de repassar 80% dos recursos investidos para Sul e Sudeste. “É um incentivo fiscal travestido”, afirmou.
O governador também questionou a forma como são divididos recursos dos fundos regionais e disse que regiões de baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) competem com outras de alto índice.
