17/05/2023 - 12:58
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, defendeu nesta quarta-feira, 17, que a proposta de reforma tributária a ser construída com o Congresso Nacional seja a “melhor possível” do ponto de vista técnico e viável politicamente. Ele afirmou que a atuação do governo tem sido apoiar a elaboração do texto.
“A reforma não é para o governo, um projeto de governo, é um projeto de País, tanto que governo não está mandando uma nova proposta de Emenda Constitucional para Congresso Nacional. Estamos apoiando o Congresso na construção de um texto que seja o melhor possível do ponto de vista técnico e viável politicamente a partir de dois textos que estão tramitando”, disse Appy, que participou de reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia voltada para discutir o tema no Senado.
No início de sua apresentação, o secretário defendeu que o Senado Federal participe da construção de uma proposta da reforma tributária. “O grupo de trabalho começou na Câmara, mas é importante que o Senado participe do debate desde o início”, disse.
Segundo ele, o objetivo fundamental da reforma tributação do consumo é aumentar potencial de crescimento da economia brasileira. “A ideia é corrigir distorções que existem hoje na tributação indireta do País”, afirmou, citando que essas distorções trazem uma série de efeitos negativos para o crescimento da economia brasileira e leva o Brasil a ter a maior burocracia tributária no mundo.
IBS
O secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda sinalizou que o diferencial na tributação entre combustíveis fósseis e renováveis deve ser feito dentro do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), e não no imposto seletivo. “A ideia na tributação de combustíveis é, muito provavelmente, ter dentro do próprio IBS, da CBS, essa tributação por unidade, mas com diferencial entre combustíveis fósseis e renováveis. Em algum momento pensou em usar o imposto seletivo para essa diferenciação, mas a avaliação atual é que é melhor fazer dentro do próprio IBS”, disse.
Segundo Appy, adotar a diferenciação no novo imposto resultaria em créditos para empresas que vão usar os insumos e, na ponta, chegaria para o consumidor final.
Ele explicou que as duas propostas que tramitam no Congresso preveem a possibilidade de cobrança como alíquota uniforme por unidade de produto e nacionalmente. “No fundo, a ideia é fazer o que já está sendo feito para diesel, gasolina, no caso do ICMS, que é a cobrança por unidade de consumo, ou seja, por litro, e nacionalmente uniforme.”
Segundo ele, como já houve essa mudança no modelo de incidência do ICMS para combustíveis, não haveria uma grande mudança com a reforma tributária. “Vai manter, basicamente, modelo já adotado atualmente.”
