24/11/2022 - 14:16
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O senador Jean Paul Prates (PT-RN), integrante do governo de transição, apontou nesta quinta-feira, 24, que não vê abertura para revisar o modelo do regime de partilha do pré-sal. “Fora de cogitação, é uma coisa conquistada, não tem como mudar, pelo menos por enquanto”, respondeu Prates ao ser questionado sobre se o futuro governo iria revisar o formato.
Ainda neste ano, o governo Bolsonaro apresentou ao Congresso um projeto que, na prática, acaba com o regime de partilha e autoriza a venda dos contratos administrados pela PPSA, responsável pelos contratos da União no pré-sal, mas a proposta não teve desdobramentos relevantes no Legislativo.
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