16/05/2023 - 10:43
O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), confirmou na manhã desta terça-feira, 16, uma redução nas exceções à regra propostas inicialmente pelo Executivo. “Das 13 exceções à regra propostas pelo governo, foram mantidas apenas cinco”, declarou Cajado.
Ele anunciou que, na proposta que irá a plenário, o governo poderá usar 70% do superávit para investimentos, quando o resultado for acima da meta. Esse gasto ficaria limitado a 0,25% do PIB. Os investimentos seriam direcionados para obras inacabadas ou já em andamento.
O relator também disse que os parâmetros de crescimento real da despesa em função da receita foram incorporados no texto do arcabouço. A proposta do governo estipulava que esses parâmetros seriam fixados ano a ano na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Cajado disse que o projeto terá urgência votada pelo plenário da Câmara na quarta-feira, 17. Esse passo é importante para pular etapas de tramitação e possibilitar a votação do mérito direto no plenário. De acordo com o relator, a votação do relatório será na próxima quarta-feira, da semana que vem.
