17/11/2021 - 16:39
Em busca de maior apoio à PEC dos precatórios, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse nesta quarta-feira, 17, que há negociação para incluir na proposta uma vinculação mais clara de recursos à ampliação do Auxílio Brasil. O senador, que também é relator do texto, mencionou ainda negociações para que o programa turbinado seja permanente, e não temporário como na previsão atual, e para que haja “outras formas” de pagamento de precatórios, dívidas judiciais que podem ser em parte adiadas pela PEC.
A versão da PEC dos precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados altera o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e posterga o pagamento de parte dos precatórios. A combinação de medidas abre um espaço de R$ 91,6 bilhões, e no Senado havia receio de que a folga servisse a ambições eleitoreiras do Palácio do Planalto.
Para tentar resolver esse e outros pontos da proposta, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram PECs alternativas e, agora, negociam com o governo um meio-termo.
“Foi uma boa segunda reunião, a gente trouxe algumas informações que tinham sido solicitadas ontem, pontos que poderiam avançar no relatório em relação ao texto que veio da Câmara, e destaco a questão da permanência do programa do Auxílio Brasil, não ser um programa transitório, mas permanente”, disse Bezerra na saída do encontro de hoje.
Segundo ele, também está em estudo uma “vinculação mais explícita dos recursos com o programa do Auxílio Brasil”. “Para poder ficar claro que esse esforço que está se fazendo é para viabilizar o programa”, afirmou o líder.
Outro ponto em discussão é a possibilidade de “outras formas de excepcionalidade para pagamentos de precatórios”. Segundo Bezerra, os senadores chegaram a propor que as dívidas judiciais da União com Estados devido ao Fundef (fundo de educação básica que antecedeu o Fundeb) fiquem fora do teto de gastos. Em 2022, essas dívidas somam cerca de R$ 16 bilhões.
“Essa foi a proposta que levei ontem e ainda está sob análise da equipe econômica, mas agora surgiu nova ideia que eles (senadores) ficaram de minutar”, disse. O líder evitou dar detalhes, mas disse que a nova proposta “valoriza” mais o texto da PEC já aprovado na Câmara dos Deputados – e que prevê prioridade de pagamento para as dívidas judiciais do Fundef, além de outras situações em que os precatórios podem ser antecipados, com quitação não sujeita ao limite de despesas.
O líder ainda mencionou a possibilidade de “vigências distintas em relação a determinados pontos” da proposta, sem dar detalhes.
Para Bezerra, os números da folga fiscal “não estão sendo questionados”. “Todos já aceitam que o espaço fiscal a ser aberto é o adequado, justo e necessário. É preciso enfrentar a correção de uma série de despesas obrigatórias”, afirmou. “Diria que não temos nenhuma disputa em relação ao espaço fiscal a ser aberto, todos convergem. A questão é com a forma que esse espaço fiscal será aberto. Então existe discussão se é correto fixar subteto para precatórios, se é correto corrigir despesas obrigatórias e teto na mesma data”, acrescentou.
Na avaliação do líder, existe “disposição real” dos senadores em negociar. Ele espera ter o texto-base dessa nova discussão no fim da tarde de hoje para então discutir com equipe econômica e equipe política. Enquanto isso, o governo segue trabalhando com lideranças partidárias para construir o convencimento da aprovação. Uma nova reunião pode ser realizada ainda hoje.
