23/05/2023 - 12:06
O relator do novo arcabouço fiscal, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), acredita que o placar a favor do projeto possa ficar igual ou maior ao registro na votação sobre a urgência do texto na Câmara. “O teto de gastos é muito pior que o regime fiscal que nós vamos voar. Por isso, acredito que o placar se mantenha e possa até se for possível crescer”, disse ele, em entrevista à GloboNews.
A Câmara dos Deputados aprovou a urgência do projeto de lei que trata do novo arcabouço fiscal com 367 votos favoráveis. O texto precisa de 257 votos para ser aprovado e enviado ao Senado.
Segundo Cajado, os deputados que se manifestaram contra a urgência do projeto fizeram isso ou por questões ideológicas ou por achar que o teto de gastos é uma ferramenta melhor para o controle das despesas públicas em comparação à nova proposta fiscal.
“Eu discordo e penso que as discordâncias têm a ampla maioria na Casa”, disse Cajado. “O teto de gastos foi útil em seu momento lá atrás, mas se mostrou frágil e ultrapassado. O regime fiscal que estamos votando é muito moderno e muito contemporâneo”, acrescentou.
Cajado ressaltou o caráter anticíclico do projeto – que permitiria ao governo estimular a economia quando necessário e aproveitar os períodos de crescimento para reduzir o endividamento público – e a previsão de que haja investimentos mínimos de R$ 78 bilhões por ano. “O novo regime fiscal tem credibilidade, sustentabilidade e prevê que poder público possa continuar sendo indutor do desenvolvimento econômico e social”, afirmou.
Aberto a sugestões
O relator do novo arcabouço fiscal disse que ainda está aberto a fazer modificações no projeto antes de o texto ir à votação na Câmara, mas somente se as mudanças partirem de um consenso do colégio de líderes da Casa. “Não me furto a receber sugestões, desde que haja consenso do colégio de líderes”, comentou, na entrevista à GloboNews, quando questionado sobre potenciais modificações na proposta antes da votação, que está prevista para acontecer nesta terça ou na quarta.
Cajado disse que os líderes da Câmara vão se reunir a partir das 12h30 para discutir o arcabouço fiscal. “Nós vamos fazer essa discussão democrática, ampla. Se houver consenso, não tenho problema nenhum em acatar”, acrescentou.
Ele disse, porém, que as modificações provavelmente terão o intuito de deixar mais claras algumas regras, e não devem suavizar o mecanismo proposto para controlar os gastos. “Afrouxar não. A gente vai manter o texto e torná-lo mais claro no sentido do que nos conseguirmos de ponto de equilíbrio com o substitutivo que apresentei.”
Insatisfação na base de apoio do governo
O relator do novo arcabouço fiscal afirmou que o governo enfrenta problemas de articulação política junto à própria base, mas acredita que isso não deve afetar a tramitação e a aprovação do projeto na Câmara. “Existe problema com a base do governo. Existe insatisfação”, disse ele, acrescentando que tomou conhecimento de queixas na base sobre o governo não estar honrando promessas a aliados. “Espero que não haja contaminação, como não tem havido”, acrescentou.
Cajado destacou que o texto com o novo arcabouço fiscal busca equilibrar as contas públicas e ao mesmo tempo ser “bom para o governo e bom para a sociedade brasileira”.
Ele disse que os futuros governos também devem se beneficiar do novo sistema de controle das despesas públicas, e que isso deve evitar que o projeto esbarre em oposições motivadas por “questão ideológica”.
“Precisamos atacar a política monetária com queda dos juros, e isso só acontecerá com ações concretas, como a que nos estamos aqui prestes a fazer ou hoje ou amanhã”, disse Cajado, referindo-se à potencial data de votação do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados.
Fundeb
O relator afirmou também que a proposta de incluir o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no grupo das despesas sujeitas às regras de controle das despesas públicas não resultará em perdas ao fundo. “Não há nenhum prejuízo para os recursos contidos no Fundeb”, disse.
Segundo ele, a inclusão do fundo entre as despesas submetidas ao teto de gastos do novo arcabouço é na verdade favorável ao Fundeb.
Ele explicou que no novo arcabouço fiscal há espaço para despesas sujeitas ao teto de gastos crescerem mais que a inflação, até um limite de 2,5% – diferentemente da regra atual, que só permite crescimento real das despesas se elas ficassem fora do teto.
“Hoje, estando dentro da base de despesas sujeitas ao teto você colabora para que haja crescimento e ganho real acima da inflação”, disse Cajado. “Estar na base é vantajoso, é protegido e tem o bônus de receber reajuste acima da inflação”, afirmou o deputado.
