20/12/2021 - 12:41
O relatório final do Orçamento de 2022, apresentado pelo deputado Hugo Leal (PSD-RJ) nesta segunda-feira, 20, prevê R$ 16,5 bilhões em emendas do orçamento secreto para o próximo ano, período de eleições. Com isso, o Congresso seguirá carimbando essa fatia de recursos federais para repasses a redutos políticos de deputados e senadores. Como revelou o Estadão, o governo de Jair Bolsonaro distribuiu bilhões de reais a um grupo de parlamentares em troca de apoio em votações de interesse do Palácio do Planalto.
No parecer, Leal também incluiu um valor de R$ 5,1 bilhões para o fundo eleitoral, um pouco menor do que os R$ 5,7 bilhões defendidos por parlamentares do Centrão. Mesmo com a redução, continuará a ser o maior volume de recursos já destinado para campanhas na história. O fundo público é usado para despesas como viagens de candidatos, contratação de cabos eleitorais e publicidade nas redes sociais. Na semana passada, após um acordo capitaneado pela base de Bolsonaro, o Congresso abriu caminho para um valor mais alto para o fundo. Nas últimas eleições, em 2020, o valor aplicado para as campanhas municipais foi de R$ 2 bilhões.
O relatório deve ser votado amanhã na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, na sequência, em plenário. O valor previsto do orçamento secreto – operado por meio do repasse de emendas de relator, tipo RP9 – é um pouco menor que o liberado em 2021, quando alcançou R$ 16,9 bilhões. Os recursos são alvos de investigação no Supremo Tribunal Federal (STF), no Tribunal de Contas da União (TCU) e em outros órgãos de controle.
Novas regras
A execução das verbas chegou a ser suspensa pelo Supremo, mas foi liberada após um movimento da cúpula do Legislativo para retomar as transferências. Para 2022, o Congresso aprovou uma regulamentação estipulando algum nível de transparência dos autores das indicações. Especialistas e parlamentares críticos ao esquema, no entanto, ainda questionam como isso será feito. Além disso, não há nenhum critério de distribuição entre bancadas e regiões do País.
Do total de emendas para 2022, R$ 2,1 bilhões serão destinado para “apoio à política nacional de desenvolvimento urbano voltado à implantação e qualificação viária”, uma programação genérica vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional, um dos principais executores do orçamento secreto nos dois últimos anos. Além disso, R$ 1,9 bilhão irá para “apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado”, outra ação vinculada à mesma pasta e com configuração similar. A escolha da destinação final dos recursos dependerá da indicação do relator e poderá ser negociada nos bastidores. Ao julgar o caso, o Supremo Tribunal Federal exigiu a transparência desses acordos.
Parte das emendas de relator ficará vinculada à saúde. Do total, serão R$ 4,7 bilhões para o custeio da atenção primária e R$ 2,6 bilhões para bancar o atendimento em hospitais. As verbas do orçamento secreto foram incluídas após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que limitou o pagamento de dívidas reconhecidas pela Justiça e alterou o cálculo do teto de gastos. No parecer, o relator considerou uma margem extra de R$ 113,1 bilhões, sendo R$ 110 bilhões só no Executivo, com a aprovação da PEC.
Fundo eleitoral
Na semana passada, o Congresso derrubou o veto de Bolsonaro ao aumento do chamado “fundão”. Embora o presidente tenha barrado o dispositivo que permitiu aumentar o valor, o governo lavou as mãos e liberou aliados para derrubar o veto. A liderança do governo deixou de orientar a votação, permitindo que os parlamentares se posicionassem como quisessem. Resultado: a Câmara rejeitou o veto do presidente pelo placar de 317 a 146. O Senado confirmou logo depois a decisão da Câmara, por 53 a 21.
Com isso, as legendas terão quase o triplo dos recursos a elas destinados nas últimas eleições, no ano passado, quando foram reservados R$ 2 bilhões para o mesmo fim. Em 2018, na primeira vez em que as campanhas foram irrigadas com o fundo público, o valor foi de R$ 1,8 bilhão.
O fundo eleitoral foi criado em 2017, após o Supremo Tribunal Federal proibir o financiamento empresarial das campanhas. Na época, a avaliação dos ministros da Corte foi de que o modelo causava distorções ao processo eleitoral e permitia que empresas usassem as doações para mascarar o pagamento de propina a políticos. Com isso, o Congresso decidiu abastecer as campanhas com recursos públicos. Hoje, apenas as doações de pessoas físicas seguem liberadas, e com teto máximo calculado sobre a renda do doador.
Na prática, o dinheiro do fundo eleitoral vai para a conta dos partidos, cabendo aos dirigentes de cada legenda decidir como fará a distribuição entre os candidatos. Um levantamento do cientista político Bruno Carazza mostrou que, em 2018, essa partilha privilegiou presidentes das siglas, alguns deles deputados que buscavam a reeleição. Foi o caso de Luciano Bivar (PSL-PE), que ficou com quase 30% do total reservado aos candidatos da sua sigla.
