17/03/2021 - 18:47
O relator da Medida Provisória (MP) da Eletrobras na Câmara, deputado Elmar Nascimento (DEM-BA) defendeu nesta quarta-feira (17) uma proposta alternativa para a privatização da companhia, que atua nos setores de geração e transmissão de energia. O modelo, que segundo ele conta com a simpatia do Ministério da Economia, deverá ser apresentado ao presidente Jair Bolsonaro. O parlamentar espera concluir seu relatório em até 60 dias.
A MP encaminhada pelo governo prevê nova emissão de ações, processo por meio do qual a participação da União será diluída, e inclui expressamente a renovação antecipada por 30 anos da usina de Tucuruí. Como nas propostas anteriores, a MP também permite a criação de uma empresa pública ou sociedade de economia mista para gerir a Eletronuclear e a Itaipu, que não podem ser privatizadas.
Em entrevista ao Jota, o parlamentar explicou que sua proposta prevê a criação de uma nova estatal para abrigar a Itaipu Binacional, a Eletronuclear e todos os passivos e obrigações que existem na Eletrobras atualmente. Essa empresa seria garantida pela geração de receita da parte brasileira da usina, que terá sua dívida totalmente paga até 2023.
A empresa pública também ficaria com todas as obrigações e contrapartidas previstas na MP encaminhada pelo Executivo, como a manutenção do Proinfa, programa de incentivo às fontes alternativas, do Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), o financiamento da energia para pessoas de baixa renda e as contrapartidas sociais. Ainda seria responsável pelos grandes reservatórios que podem ser usados também para turismo e navegação de cabotagem por “questão estratégia.”
A proposta também seria diferente para as demais subsidiárias do grupo. “Teria, na minha cabeça, mais três empresas. Todas elas altamente lucrativas, no estilo da Engie, que seria a Eletronorte, Furnas e a Chesf, e faria uma privatização, um leilão total, 100% do capital”, afirmou.
Segundo ele, por esse modelo, a arrecadação de recursos poderia aumentar de 5 a 6 vezes em relação a previsão do governo baseada no modelo enviado ao Congresso, que é de R$ 50 bilhões – sendo que R$ 25 bilhões desse total seria destinado para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), em dez anos, para abater subsídios na conta de luz.
“Claro que há diferenças entre as propostas. Na primeira opção MP enviada ao Congresso o governo vai manter sua participação no mercado. No outro, com essa expectativa, o governo não vai manter participação”, afirmou. “Vejo mais simpatia, por razões óbvias, do Ministério de Minas e Energia com relação ao modelo enviado na MP”, disse. Segundo ele, sua proposta teve apoio da pasta comandada por Paulo Guedes pois aumenta a captação de recursos e está mais alinhada com o pensamento do mercado.
O parlamentar ressaltou que irá oferecer a Bolsonaro a decisão de optar entre as duas opções ou submeter ambas para análise do Congresso. Ele ressaltou, no entanto, que não irá levar adiante nenhuma proposta que não tenha apoio dos líderes do governo na Câmara e no Senado. “Não tenho condições de impor o que acho melhor, apenas coordenar”, afirmou. O parlamentar também defendeu o andamento de outras matérias da agenda econômica e afirmou que é o caminho para dar condições à reeleição do governo atual em 2022.
