06/12/2022 - 11:16
O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição, apresentado nesta terça-feira, 6, pelo senador Alexandre Silveira (PSD-MG), amplia o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – em R$ 175 bilhões por um período de dois anos.
Na tentativa de um acordo para aprovar a PEC, ele fez um “mix” da proposta do novo governo, ao considerar o valor sugerido para o Bolsa Família, com a proposta apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) com valor considerado baixo, mas que previa apenas a ampliação dentro da regra fiscal, o que agrada o mercado.
O texto também prevê retirar do teto de gastos até 6,5% das receitas extraordinárias do governo ainda este ano, o que deve garantir o pagamento do orçamento secreto, uma demanda levada ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva pelo comandante da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e sobre a qual foi batido o martelo no fim de semana. O impacto orçamentário pode chegar a R$ 23 bilhões.
A sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em que a proposta será apreciada e votada foi aberta na manhã desta terça-feira pelo senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente do colegiado.
