04/05/2021 - 17:07
O relatório da reforma tributária, do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prevê a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que inclui os tributos estaduais e municipais sobre consumo, complementado por imposto seletivo. O IBS deve substituir PIS/Cofins, IPI, ICMS e ISS.
Ribeiro iniciou a leitura do seu parecer no período da tarde desta terça-feira, 4, na Comissão Mista que reúne as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45, 110 e o projeto de lei do governo.
Apesar dele já ter iniciado a leitura, o texto substitutivo ainda não foi disponibilizado nos sistemas do Congresso.
O deputado também prevê que a legislação do imposto será única e nacional, por lei complementar. “Para incidência de IBS, lei complementar poderá estabelecer conceito de operações com serviços”, disse.
O IBS será somatório de três alíquotas, União, Estados e municípios. Ainda de acordo com o relatório, as três esferas de governo exercerão autonomia tributária na fixação da alíquota.
O deputado afirmou que foi pensado em um imposto não cumulativo, com efetivo ressarcimento de créditos, e que uma baliza constitucional preverá crédito de todas as operações anteriores. “Não serão creditadas operações referidas de uso ou consumo pessoal em lei complementar”, disse.
