04/05/2021 - 17:49
O relatório da reforma tributária prevê que uma lei complementar poderá dispor sobre tratamento diferenciado ao setor financeiro e fixar regime cumulativo, com redução de alíquota ou base, para o segmento. “Propomos que lei complementar possa dispor sobre tratamento diferenciado aos serviços financeiros, estabelecendo regime cumulativo de tributação de suas operações, com a respectiva possibilidade de redução das alíquotas ou da base de cálculo do IBS. Contudo, para preservar o caráter nacional do tributo, é previsto que qualquer redução promovida será aplicada uniformemente a todas as esferas federativas”, prevê o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), em relatório.
O parlamentar está lendo, neste momento, seu parecer sobre a reforma tributária na comissão mista do Congresso.
“Há setores cujas operações realizadas possuem características bastante específicas, distanciando-se das demais. Por essa razão, não há como tributá-las pelo modelo geral do IBS, sendo necessários ajustes para que a tributação alcance de forma adequada as suas atividades”, afirmou o relator.
