03/01/2023 - 14:50
O ministro dos Transportes, Renan Filho, confirmou nesta terça-feira, 3, que o governo vai estudar o uso de parcerias público-privadas (PPPs) para novos projetos ferroviários. O Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou em reportagem publicada no último mês que o caminho seria analisado pela administração Lula, diante da forte necessidade de recursos para levantar traçados ferroviários.
“O que é novo, é que se a gente tiver condições orçamentárias para fazer PPPs, que governo entre com pedaço, mesmo que pequeno, 5%, 3%, 8%, de um projeto já ajuda”, disse Renan Filho a jornalistas após cerimônia de posse.
Ele destacou que também irá aguardar as discussões do novo arcabouço fiscal para analisar e organizar a capacidade de investimento que pasta terá para injetar no setor. “Compromisso número um é terminar ferrovias que estão andando. Para novos grandes projetos, principalmente ferrovias público-privadas. Para conclusão de projetos existentes pode haver alocação de recursos públicos, o compromisso desse governo é de terminar todas as obras públicas em andamento”, explicou Renan Filho. “Para novos projetos, obviamente pelas restrições fiscais e orçamentárias, precisa atrair o capital privado, mas teremos essas condições, dialogando com o mundo de maneira respeitosa, respeitando o meio ambiente, a democracia”, afirmou, destacando ser necessário trazer investimentos de fora, e de segmento que “tope” receber o retorno em 30 ou até 50 anos.
“Quando fala-se de concessões de ferrovias, são projetos bilionários, que o segmento da sociedade aplica recursos para ter retorno em 30, 40 anos, às vezes 50 anos. Pessoas só fazem isso se tiver segurança jurídica, garantias legais. Brasil já deu passos nesse sentido, mas precisa dar outros”, disse o ministro, que citou a necessidade de fazer esforços para reduzir a zero a importância do modal rodoviário no transporte de grãos e minérios, transferindo esse papel para as ferrovias. “Mostra-se na experiência internacional que o melhor caminho é por PPP, e não por uso de recursos públicos porque eles são escassos, e as ferrovias requerem muitos recursos”, reforçou.
Ele ainda confirmou que o governo deverá manter o desenho da nova Infra SA, estatal que surgiu da incorporação da EPL e da Valec – a última responsável pela construção de ferrovias com recursos públicos.
Questionado se as PPPs poderão ser usadas para traçados que já estão em construção com investimento cruzado, como Fico e Fiol, Renan Filho disse que precisaria olhar os contratos caso a caso. “Mas incentivos cruzados são práticas usadas em muitos lugares, precisa verificar os melhores caminhos. Vamos ouvir todo mundo”, completou.
Rodovias
O ministro dos Transportes afirmou também que há possibilidade de o governo estudar o reequilíbrio de concessões de rodovias em processo de devolução pelas empresas. Ele destacou, contudo, que essa hipótese será analisada caso a caso, porque só há chances de se fazer o reequilíbrio quando não houver descumprimento do contrato pela concessionária.
“Há possibilidade, mas precisamos observar caso a caso, porque só há possibilidade de reequilibrar o contrato se a gente observar que não houve descumprimento do contrato, que houve um erro original. Por isso essas questões não podem ser faladas de maneira geral, que é uma fala do ministro dizendo assim ‘olha, vou fazer isso e aquilo’ nem sempre é bem interpretada”, respondeu. “Contrato, de maneira geral, cumpre-se, de maneira especifica. Avalia-se o que houve. Mas, aí tem de olhar: está na esfera administrativa? Está na esfera judicial? Houve decisão judicial? Tudo isso importa na hora da decisão.”
Estão na fila da “devolução amigável” a Via-040 (BR-040), a MS Via (BR-163/MS), a Concebra (BR-060/153/262), a Autopista Fluminense (BR-101/RJ), a Rota do Oeste (BR-163/MT), a Rodovia do Aço (BR-393). Quando uma empresa aciona a devolução, o ativo é colocado no futuro novamente a leilão. O ministro indicou, contudo, que poderá avaliar a possibilidade de, em alguns casos, o contrato ser reequilibrado.
Renan Filho disse ainda ser um “defensor extremo do cumprimento de contratos”. “Quando descumprimento é privado, há uma leniência maior, por parte da sociedade e também da imprensa. A gente precisa cobrar o cumprimento dos contratos de lado a lado, só assim o pais vai oferecer mais segurança jurídica para gente colocar de pé projetos bilionários”, disse.
Ele ainda reforçou que pretende continuar com o “calendário total” de concessões organizadas pelo governo Bolsonaro. Observou, contudo, que o novo governo irá analisar antes os projetos. “O presidente Lula já falou e eu queria repetir aqui, nós não vamos deixar nada parar no Brasil, nosso intuito é exatamente botar pra andar o que está parado e o que está andando nada para. Nada para no Brasil, nosso intuito é botar pra andar o que está parado e o que está andando vamos dar uma olhada, revisitar, observar as nuances de cada questão, mas tocar tudo pra frente. Óbvio que vamos verificar pra ver o melhor caminho”, disse.
100 primeiros dias
Questionado ainda sobre o plano para os 100 primeiros dias que deve apresentar em até duas semanas, o ministro respondeu que irá elencar por meio desse compromisso quais obras irá retomar, quais empreendimentos serão acelerados e quais entregas serão feitas, por exemplo. “Como vamos agir em caso de emergência, o que vamos fazer para enfrentar o escoamento da safra agrícola que está pronta para ser escoada nos próximos três meses, o que vamos fazer no período de chuvas, é isso que a sociedade quer ouvir e esse que é o papel do ministério, dizer o que vai fazer às pessoas”, afirmou.
