22/11/2017 - 12:03
O produtor brasileiro tem uma missão gigantesca pela frente. Precisa restaurar e reflorestar 25 milhões de hectares em todo o Brasil. A área equivale ao rombo no passivo ambiental das propriedades rurais, conta feita depois que o novo Código Florestal Brasileiro entrou em vigor, no ano de 2012. Desse total, a recuperação de 12 milhões de hectares deve ocorrer até 2020. O compromisso foi assumido pelo governo brasileiro em 2015, no Acordo do Clima, realizado em Paris. Para se adequarem, os produtores estão correndo contra o tempo. A partir de 1o de janeiro de 2018, por exemplo, quem não tiver o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o mapa georreferenciado que mostra exatamente qual a área de produção de uma fazenda, e seus
ativos ambientais previsto no Código, além de levar multa, pode dizer adeus à tomada de financiamento. “De maneira geral, os investimentos nas atividades de restauração são vistos como elevados e o retorno financeiro é impreciso”, afirma Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá). “Por isso o atraso.” Para mudar esse quadro, ela diz que é preciso reduzir a incerteza dos produtores, além de criar mecanismos de mitigação e compartilhamento de riscos. “O produtor precisa entender que não se trata somente da obrigação legal, mas que há também o benefício financeiro da restauração”, diz ela. “Precisamos dar valor à árvore em pé.” O produtor que não sair dessa corrida ambiental vai estar à frente de seu tempo e pode colher bons resultados.
A tarefa de recuperar o meio ambiente é difícil, porque foram décadas em que era permitido abrir áreas no País e ocupar o território sem regras claras. Agora, o quadro se inverte e é preciso recompor o que foi perdido e cumprir o que determina a lei. A princípio, os números assustam. Calcula-se que sejam necessários R$ 119 bilhões em reflorestamento para fins produtivos e R$ 51 bilhões em restauração florestal. Mas, segundo o economista Marcelo Moreira, pesquisador do consultoria paulistana Agroicone, é possível colocar esses valores na conta do campo, desde que feito um bom planejamento e o produtor saiba o quanto, de fato, pode investir. “Os recursos florestais com retorno positivo, em sua maioria, são de longo prazo e têm incertezas regulatórias e de liquidez”, diz Moreira. “Por isso, é necessário fazer uma avaliação do seu impacto no fluxo de caixa.” Mas, dependendo das tecnologias aplicadas, a conta pode ser menos drástica. De acordo com a engenheira agrônoma Laura
Antoniazzi, pesquisadora do Agroicone, há um rol de opções para assegurar a mitigação dos passivos ambientais das fazendas. “Para se adequar à legislação, o primeiro passo é fazer o diagnóstico e, depois, escolher a melhor técnica para a área”, afirma Antoniazzi. Entre as tecnologias, ela aponta como a mais simples a regeneração natural ativa, que consiste, basicamente, em controlar o mato com herbicidas. “Seu custo é baixo e pode chegar a R$ 2,4 mil por hectare”, diz ela. “Mas só funciona onde há mudas nascendo.” Para Moreira, esse tipo de restauração de baixo custo, voltada somente para a regularização e os benefícios ambientais, também representa uma boa oportunidade para o produtor. “Ela pode dar maior segurança ao negócio, que não está sujeito a multas, além de melhorar o relacionamento com outros elos da cadeia”, afirma Moreira.
Outra opção é a semeadura direta, também chamada de muvuca de sementes, que vem sendo muito utilizada em Mato Grosso, em função de boa parte da área do Estado se encontrar em regiões planas. Essa condição permite o sucesso do estabelecimento da mata a ser formada e pode chegar a custar R$ 3,6 mil por hectare. Por fim, a terceira técnica é o plantio de mudas, mais conhecida entre os produtores, e também a mais cara entre elas. Nesse caso, o produtor terá de investir até R$ 17 mil por hectare. Segundo o engenheiro florestal Marcelo Arco-Verde, pesquisador da Embrapa Florestas, de Colombo (PR), com o crescente apelo sobre boas práticas ambientais, não há como o produtor fugir disso, sob o risco de não encontrar, inclusive, mercado para suas commodities. “Embora a regeneração natural tenha custos de implantação e manutenção mais baixos, o plantio com mudas de valor econômico poderá gerar receitas regulares”, diz ele.
De acordo com o Código Florestal, espécies com valor econômico podem ser utilizadas em Reserva Legal, que é a área de preservação obrigatória por lei. Nesse caso, há uma grande variedade de espécies que podem ser uma opção de bons investimentos, não importando o prazo, segundo um estudo do Agroicone. “Financiadores e clientes preferem associar seus negócios a produtores regularizados e de menor risco”, afirma Moreira. No curto prazo, por exemplo, há espécies frutíferas e de madeira leve, como o angico-cascudo-do-cerrado ou o pequi. Elas podem ser colhidas em até dez anos após o plantio e prometem um valor médio no comércio de R$ 50 o metro cúbico. Já no ciclo longo, espécies como a cabreúva e o ipê-amarelo podem ser colhidas entre 21 anos e 55 anos após o plantio, garantindo até R$ 570 por metro cúbico. Mudas com valor econômico são opções para sistemas agroflorestais, consorciadas com espécies anuais, frutíferas semiperenes, culturas perenes, espécies adubadoras e florestais.
Para Carvalhaes, da Ibá, é justamente nesse momento que são abertas brechas para a monetização dos serviços ambientais. “Plantios intercalados de espécies nativas e exóticas para a recuperação em Reserva Legal, previstos na lei, e ainda incipientes, são oportunidades indiscutíveis para pastos de baixa utilização ou para a melhoria da produtividade na fazenda”, diz ela. Isso pode aumentar o interesse do produtor, além de estimular os bancos à criação de linhas de crédito. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), por exemplo, já possui linhas específicas para a restauração florestal, como o BNDES Finem, o Programa ABC Ambiental, o Pronamp e o Pronaf Eco.
DESAFIOS Mas, para o biólogo José Felipe Ribeiro, pesquisador da Embrapa Cerrados, de Planaltina (DF), ainda é preciso uma assistência técnica mais eficiente no País, para resolver a regularização dos passivos ambientais em todo o território. “A assistência é incipiente e não consegue atender a demanda atual”, afirma Ribeiro. “É necessário criar um programa nacional de capacitação rural, por meio de uma política pública.” Para a presidente da Ibá, com a ausência desse serviço, o setor tem feito o possível para ajudar a disseminar as boas práticas ambientais nas fazendas. No ano passado, por exemplo, a Ibá investiu cerca de R$ 152 milhões em treinamentos, na orientação para regularizar a propriedade e acessar o financiamento para realizar a restauração, além de fornecer mudas e insumos. “Beneficiamos cerca de 20 mil produtores”, afirma Carvalhaes.
