06/12/2022 - 12:45
A reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado que ocorre nesta terça-feira, 6, foi suspensa por cinco minutos pelo presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para se avaliar o clima entre os parlamentares após a apresentação do relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição.
A reunião da CCJ começou tumultuada, com pedidos de adiamento da votação para quarta-feira, 7, por parte da oposição ao governo eleito.
Os senadores Lasier Martins (Podemos-RS), Eduardo Girão (Podemos-CE), Carlos Portinho (PL-RJ) e, até mesmo, Alessandro Vieira (PSDB-SE) solicitaram ao menos 24 horas para a apreciação do texto da proposta sob o argumento de que o texto foi apresentado apenas minutos antes do início da sessão.
O relatório traz um impacto fiscal de R$ 198 bilhões. O parlamentar decidiu ampliar o teto de gastos – a regra que limita o crescimento das despesas do governo à variação da inflação – em R$ 175 bilhões por um período de dois anos para bancar o Bolsa Família.
Além disso, retira do teto até 6,5% de receitas extraordinárias do governo, num valor de até R$ 23 bilhões.
