01/12/2020 - 11:55
O Colégio de Presidentes dos Conselhos de Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil, analisa nesta terça, 1º, uma proposta de maior participação feminina nas eleições da entidade, batizada de Projeto Valentina. O grupo de 27 homens vai decidir se acolhe a proposição da conselheira Valentina Jungmann, de que as candidaturas para eleição da ordem respeitem um porcentual de 50% para cada gênero.
Até o momento, as seccionais de 15 Estados já declararam apoio à proposta: Amazonas, Bahia, Ceará, Brasília, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima e Santa Catarina. Nos bastidores, o ‘silêncio’ da seccional paulista da OAB sobre o projeto é criticado.
A ideia é que a cota seja aplicada tanto para titulares como para suplentes e também para os cargos de Diretoria do Conselho Federal da OAB, do Conselho das Seccionais, das Subseções e das Caixas de Assistência.
O texto ainda busca reduzir os custos e gastos de campanha para os cargos eletivos na OAB e também propõe a inclusão, entre os casos de inelegibilidade, da prática de atos de violência contra mulheres, crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência.
“Sem dúvida, a representação numérica igualitária e paritária torna os espaços políticos mais democráticos, harmonizando as diferenças. Mesmo representando quase metade dos inscritos na OAB, não ocupamos sequer 30% dos cargos de direção e de decisão do Sistema OAB”, afirmou Valentina quando a Comissão Especial de Avaliação das Eleições no Sistema OAB aprovou a proposição, por unanimidade, em junho.
Às vésperas da reunião, a União das Mulheres Advogadas, que representa 300 advogadas das mais diversas áreas do Direito, encabeçou um manifesto em favor da proposta. Mais de 100 integrantes do grupo assinaram o texto, entre elas grandes nomes da advocacia paulista.
“É um verdadeiro escândalo não termos uma advogada sequer presidente de seccional. Apoiar o Projeto Valentina é reconhecer a importância da advocacia feminina e abraçar na prática uma postura que se pretende igualitária na teoria”, diz a advogada Dora Cavalcanti, uma das representantes do UMA.
“Esperamos e acreditamos que o presidente da OAB-SP vai atender o pedido de metade da classe de advogados que é representada por mulheres e votará sim para a paridade de gênero nas próximas eleições”, acrescenta Claudia Bernasconi.
O manifesto das advogadas ainda declara apoio a outro tópico que será analisado pelo colegiado – a proposta de cotas raciais da Carta Aberta de Juristas Negras. Durante a Conferência Nacional da Mulher Advogada, em março, o grupo propôs a reserva de 30% das candidaturas para negros.
CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANIFESTO DA UMA
Está na pauta do Colégio de Presidentes dos Conselhos de Seccionais da OAB, a proposição de maior participação feminina nas eleições da Ordem, batizada de Projeto Valentina.
Valentina Jungmann, a Conselheira de Goiás que dá nome ao projeto, defende a adoção de mecanismos que viabilizem uma maior e mais efetiva participação de advogadas: “Sem dúvida, a representação numérica igualitária e paritária torna os espaços políticos mais democráticos, harmonizando as diferenças”. Afinal, “Mesmo representando quase metade dos inscritos na OAB, não ocupamos sequer 30% dos cargos de direção e de decisão do Sistema OAB”.
Hoje não temos uma única mulher presidente de seccional.
A atual gestão da OAB/SP tinha como promessa de campanha assegurar a maior representatividade das advogadas no Conselho e em cargos diretivos. Hoje, o trabalho imprescindível que as Conselheiras vêm desempenhando na atual gestão deveria ser razão mais do que suficiente para justificar o apoio irrestrito da seccional ao projeto de paridade total.
Promessas de campanha devem ser cobradas e a OAB/SP se retrai e não levanta a bandeira da igualdade de gênero neste momento em que o tema está no centro do palco.
Nós, da UMA – União de Mulheres Advogadas – exigimos total apoio ao Projeto Valentina e à proposta de cotas raciais levada pela Carta Aberta de Juristas Negras de modo a enfrentar iniquidades de gênero e de raça que se refletem no sistema OAB.
