08/02/2023 - 21:41
O cumprimento de uma ordem de reintegração de posse hoje (8) em Maricá (RJ) levou 17 famílias de baixa renda para a porta da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Pesca. Afirmando não ter para onde ir, elas se dirigiram ao local em busca de uma solução. Desde o ano passado, o caso gerava preocupação da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), que empreendeu esforços para uma mediação tanto no âmbito judicial como no âmbito administrativo para evitar o despejo.
A reintegração de posse foi cumprida em uma área da fazenda pertencente à empresa Rio Fundo Agropecuária, no distrito de Ubatiba. No local, há um imóvel chamado de Casa Grande, onde as famílias se alojaram há cerca de cinco meses, dando início à Ocupação Ecovila Maricá. Elas sustentam que o lugar estava abandonado e o imóvel vazio. Nos autos do processo em que pediu a reintegração de posse, a Rio Fundo Agropecuária afirma que explora atividade comercial no local. A Agência Brasil tentou sem sucesso contato com a empresa.
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Um relatório da Comissão de Direitos Humanos da OAB-RJ chegou a apontar que os ocupantes encontravam-se em estado de extrema vulnerabilidade socioeconômica e eram compostos majoritariamente por pessoas desempregadas e mulheres, incluindo várias mães solo que passaram por situação de violência doméstica e não obtiveram o benefício do auxílio-aluguel, uma das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha.
Prefeitura
A prefeitura de Maricá, por meio da Secretaria de Habitação e Assentamentos Humanos, informou em nota que cadastrou 15 famílias no programa de aluguel social, benefício cujo objetivo é viabilizar o aluguel de quartos ou casas temporariamente. Segundo o município, a primeira parcela será paga na sexta-feira (10). A nota aponta ainda que outras famílias não apresentaram a documentação necessária ou não conseguiram comprovar que moram na cidade há pelo menos três anos.
O município informou também que um levantamento realizado em novembro do ano passado apontava que 28 famílias ocupavam a fazenda, das quais 12 possuíam residência fixa na cidade. “É importante esclarecer que a reforma agrária é atribuição exclusiva da União, por meio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)”, acrescentou a prefeitura.
Movimento
Segundo o Movimento Nacional de Luta por Moradia (MNLM), que responde pela coordenação da ocupação, as famílias passaram a viver no local porque o município não destinou um terreno para a construção da Ecovila Maricá, o que estaria em consonância com a legislação municipal. Um projeto chegou a ser apresentado, mas não foi adiante.
O movimento se refere à Lei Municipal 2.864/2019, que cria o Centro de Tecnologia Agrofamiliar, voltado para a formação de produtores rurais, e o Programa Comunas Agroecológicas, em apoio ao desenvolvimento de atividades econômicas de base comunitária em benefício de inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). A lei estabelece que o município poderá disponibilizar terras para assentar as famílias e, inclusive, propor desapropriações para fins de interesse público.
Desocupação
De acordo com Telma Martins, integrante do MNLM e uma das pessoas despejadas, os ocupantes receberam a visita de um oficial de Justiça acompanhado de quatro viaturas da Polícia Militar e precisaram deixar o local sem acompanhamento e amparo de órgãos públicos e de assistentes sociais. Ela se queixou também que um dos caminhões usados para retirar os pertences dos ocupantes não era fechado, o que preocupava as famílias diante da previsão de chuva.
“Estamos pleiteando um terreno onde possamos ter moradia, trabalho e renda. Só queremos uma vida saudável. Poder produzir e comer um alimento limpo. Não se trata de uma invasão. Invasão acontece em espaço em uso. É uma ocupação de um imóvel que estava vazio. E só estamos pedindo algo que está na Constituição. Todo cidadão tem direito à moradia”, disse ela.
Telma afirmou ainda que a Casa Grande é um imóvel do final do século 18 e que se encontrava deteriorado. “Quando nós ocupamos, também buscamos denunciar a falta de cuidado. Essa casa tem que ser tombada. Ela faz parte da história de Maricá”, disse.
OAB-RJ
Em meio a uma tentativa de reintegração de posse que acabou suspensa em novembro do ano passado, a OAB-RJ chegou a divulgar uma nota apontando que o conflito não seria solucionado com inércia e omissão por parte do poder público. Na época, a advogada Anna Cecília Faro Bonan, integrante da Comissão de Direitos Humanos da entidade, disse à Agência Brasil que o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da Rio Fundo Agropecuária estava inativo na Receita Federal. “Se estão produzindo alguma coisa, estão sonegando impostos”.
Nos autos do processo que discutiu o caso, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro informou à Justiça que realizou uma vistoria no local e encontrou de 20 a 30 cabeças de gado. Ainda de acordo com o órgão, o imóvel estava completamente vazio antes da ocupação e, em um levantamento, foi constatado que ele está penhorado por força de decisões proferidas em três diferentes ações judiciais.
