07/03/2023 - 14:33
O governo do Estado do Rio vai propor ao Ministério da Fazenda uma revisão do Plano de Recuperação Fiscal, firmado com a União em junho do ano passado, conforme as novas regras do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O principal argumento do governo fluminense para conseguir o pleito é que a renúncia de arrecadação provocada pela redução forçada do ICMS sobre combustíveis – medida adotada pelo governo Jair Bolsonaro (PL) em meio às pressões inflacionárias do ano passado – deixou o plano desequilibrado.
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), abrirá as discussões sobre o assunto na tarde desta terça-feira, 7, quando visitará Brasília para uma reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Em nota na qual anuncia a agenda de Castro, o governo fluminense diz que, durante o encontro, o governador tratará da “revisão dos pontos-chave do Regime de Recuperação Fiscal”. “O assunto é fundamental para garantir o equilíbrio das contas públicas e manter o estado do Rio de Janeiro em crescimento”, diz a nota.
A principal variável de ajuste para eventual revisão do Plano de Recuperação seria no pagamento das parcelas da dívida com a União. Desde sua primeira versão, aprovada em 2017, o princípio geral do RRF é oferecer suspensão e/ou alongamento nos prazos de pagamento da dívida dos Estados em troca de medidas de cortes de gastos públicos.
Pelo plano de adesão no novo RRF, firmado no ano passado, o Rio deveria pagar em torno de R$ 4 bilhões da dívida com a União em 2023, segundo uma fonte que pediu para não se identificar. Essa fonte reconheceu que eventuais adiamentos nos prazos de pagamento dessas parcelas seriam a principal forma de revisar o plano, mas ressaltou que não há nada definido. A reunião desta terça-feira, 7, será uma “discussão inicial”, diante de mudanças no “cenário de receitas” e da “necessidade de investimentos”. O objetivo é “discutir o plano no longo prazo”.
Conforme a nota divulgada pelo governo fluminense, o governador Castro também aproveitará a reunião com Haddad para entregar ao ministro a Carta dos Governadores, documento elaborado pelo Consórcio de Governadores dos Estados do Sul e do Sudeste (Cosud), que organizou seu encontro anual, no Rio, na semana passada. Conforme o governo fluminense, a carta “tem como temas centrais o apoio à reforma tributária, a revisão da dívida dos estados e a ampliação do debate no âmbito do Pacto Federativo”.
No sábado, 4, último dia do encontro anual do Cosud, Castro criticou as condições financeiras das dívidas dos Estados com a União. “Uma atividade econômica importante da União hoje é agiotar os Estados. E devia ser apoiar os Estados. E não estou falando de governo A, B ou C. Estou falando de todos os governos que por lá passaram, de todas as matizes partidárias diferentes. Há uma lógica equivocada infelizmente. Quando a União, faz parte do orçamento dela, agiotar o Estado, sinceramente, tem alguma coisa errada”, afirmou o governador do Rio, no sábado, 4.
Presente ao encerramento do evento, o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, reconheceu que há necessidade de se debater sobre o endividamento dos Estados e sobre a compensação por perdas de receita, mas frisou que a discussão precisa combinar também responsabilidade socioambiental e responsabilidade fiscal, caso contrário poderia “deteriorar o ambiente macroeconômico no País”.
