22/10/2020 - 19:13
Em novos trechos de sua delação premiada, o ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Geraldo Riva, réu em ações criminais e por improbidade, conta como 18 deputados e ex-deputados supostamente usaram propinas do governo estadual para custear despesas eleitorais nos anos de 2010, 2012 e 2014. O ‘mensalão’ mato-grossense é investigado pelo Ministério Público do Estado.
Segundo o relator, o suposto esquema de pagamentos de mesadas se estendeu por mais de duas décadas, desde 1995, e ganhou ‘nova sistemática’ na gestão Blairo Maggi (PP/2003-2010), que posteriormente ocupou o cargo de ministro da Agricultura no governo Michel Temer. De acordo com Riva, em 2003, quando assumiu o Executivo de Mato Grosso, o ex-governador decidiu que a propina deveria ser empenhada como suplementação orçamentária da Assembleia Legislativa.
Em sua nova versão, os pagamentos aos deputados teriam passado a ser feitos mediante notas fiscais falsas ou superfaturadas emitidas por empresas, contratadas pela Assembleia, que devolviam parte da receita recebida. Entre elas, gráficas que produziam materiais de campanha aos parlamentares e a seus correligionários. Segundo a delação, os deputados tiveram cotas de R$ 200 mil para gastar nos pleitos de 2010 e 2014. Em 2012, após ‘pressão’ junto à Mesa Diretora da Assembleia, os deputados teriam conseguido estender o benefício a candidatos a prefeito e vereadores de sua base.
“Essas gráficas eram muito importantes porque, em que pese o pregão, a adesão ou a licitação ser em relação a um determinado material, quando você fazia um material gráfico para o deputado, para sua campanha eleitoral ou mesmo para o prefeito ou vereador a pedido do deputado, o material da nota era um material diverso daquele que estava sendo entregue. Naturalmente que o cartaz, santinho, o material gráfico do deputado não ia para a nota fiscal. A nota fiscal era referente a envelope, referente a outros materiais de uso comum da Assembleia”, relatou.
Em outro trecho da delação, Riva admite que o esquema começou a gerar uma ‘sobrecarga’ na contabilidade de Assembleia Legislativa.
“Inclusive na Operação Imperador foi muito questionado isso: o fato de um deputado ter recebido mais de um milhão de envelopes e o fato de um deputado também ter material de informática que ele demoraria 30 anos para usar durante um ano que ele recebeu. Isso era em função de que você não tinha condições de fazer as notas fiscais como verdadeiro material. Por isso que a gente tinha dificuldade, distribuía bem esse material, mas mesmo assim havia sempre um excesso de material”, disse.
Essas empresas gráficas, segundo o ex-presidente da Assembleia de Mato Grosso, também ‘adiantavam’ recursos, através da emissão de notas frias, para o pagamento da propina mensal e das propinas em troca da eleição de Mesa – cujos pagamentos chegavam a durar um biênio inteiro, conforme relato do delator.
“O envolvimento das empresas gráficas na obtenção de recursos ilícitos para o pagamento da propina mensal e, ao mesmo tempo, outras despesas dos deputados estaduais como campanha eleitoral, eleição de Mesa ou até mesmo a utilização dessas gráficas para o pagamento das factorings que adiantavam dinheiro para eleição de Mesa, campanha e para a propina mensal quando não tínhamos empresas aptas a emitir notas para fazer frente a esses pagamentos”, afirmou.
O delator afirmou ainda que já havia um ‘entendimento prévio’ de que os verdadeiros materiais não seriam fornecidos.
“Algumas empresas acabavam produzindo material. Mas, no geral, as empresas já tinham o propósito de atender esse esquema. Isso já era do conhecimento das empresas antes mesmo do resultado da licitação ou antes mesmo da realização de uma adesão que era comum a Assembleia fazer”, contou.
COM A PALAVRA, A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DE MATO GROSSO
Até a publicação desta matéria, a reportagem entrou em contato com a Assembleia através de sua assessoria e ainda aguarda resposta.
COM A PALAVRA, O EX-GOVERNADOR BLAGIO MAGGI
Após a divulgação de trechos em vídeo da delação de Riva, o ex-governador Blairo Maggi enviou a seguinte nota:
“Sobre a repercussão da delação do ex-deputado José Riva, o ex-governador Blairo Maggi afirma que encerrou seus 8 anos de Governo com 92% de aprovação popular, pois, sua gestão pautou-se na eficiência e transparência. Nunca houve compra de apoio político por parte do Executivo, e por isso, Maggi jamais pactuou com quaisquer irregularidades.
A versão apresentada pelo criminoso delator não se sustenta, pois basta comparar os orçamentos anteriores com os executados durante a gestão e concluir que: houve significativa redução dos repasses! São números, documentos e não ilações! Assim, são absurdas as afirmações do delator. Maggi afirma que tomará todas as medidas cabíveis contra acusações infundadas como essa.”
